OAB ESTUDA POSSIBILIDADE DE PROPOR AÇÃO CONTRA COMITÊS DE CONTROLE DA IMPRENSA

2 dezembro, 2010


Foi solicitado à OAB (aqui: https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/04/pedido-a-oab-mova-uma-adin-contra-o-controle-da-imprensa-e-contra-a-eleicao-indireta-para-presidente/) que movesse ações diretas de inconstitucionalidades contra duas frentes totalitárias. A primeira, a estranha proposta que prevê que no caso de o Presidente da República sair do cargo faltando menos de dois anos para o fim do mandato, ser o Congresso a escolher o novo Presidente, ao invés da subida do vice, eleição indireta, ou seja, adeus ao voto universal. A segunda, os comitês estaduais de controle da imprensa que vão pululando Brasil afora.

Pois a OAB respondeu, por escrito, que vai ver se é o caso. Ok, ao menos considera pensar no assunto, o que, em vista da pasmaceira habitual das demais entidades, já é coisa digna de louvor porque põe lenha na fervura da esperança. Através do ofício 1626/2010 GPR, o Presidente da entidade, Dr. Ophir Cavalcante Junior, respondeu o seguinte:

“Tenho a satisfação de dirigir-me a V. Sa. Para acusar o recebimento de expediente no qual solicita emprenho deste Conselho Federal a fim de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da criação de comitês estaduais de controle da imprensa e contra a Proposta e Emenda Constitucional n. 32/2006, texto já aprovado pela comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Em razão da natureza do assunto, informo que determinei a remessa do expediente à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais desta Casa para análise e manifestação.

Aproveitando a oportunidade, manifesto expressões de elevada estima e consideração”.
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LEIA ABAIXO

Sobre Monteiro Lobato, educação e tentativas de censura:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/12/01/monteiro-lobato-a-educacao-e-certas-investidas-mal-explicadas/

Uma crônica bucólica sobre uma estranha história de amor e traição:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/22/cronica-de-uma-noite-no-teatro/

Sobre estranhos privilégios que grupos de pessoas querem ter sobre os demais:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/20/homoprivilegios/

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PEDIDO À OAB: MOVA UMA ADIN CONTRA O CONTROLE DA IMPRENSA E CONTRA A ELEIÇÃO INDIRETA PARA PRESIDENTE

4 novembro, 2010

Foi enviado à OAB o requerimento abaixo, para que a entidade proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os comitês de controle da imprensa já instalados no Ceará e em Alagoas, como também contra a absurda proposta de eleição indireta para Presidente da República, caso o cargo fique vaga a menos de dois anos do fim do mandato.

***

Se esta instituição tem algum apreço pela democracia, suplico que o demonstre com mais firmeza.

Inúmeras inconstitucionalidades estão em andamento e outras tantas encontram-se a caminho. Mas duas delas são absurdamente escandalosas, tão abomináveis que me causa espanto que esta OAB ainda não tenha ajuizado as competentes ADIN´s, o que desde já suplico seja feito, o quanto antes. Não se quer ensinar estes nobre doutos lições de direito constitucional, razão pela qual o que se segue é, antes de tudo, um singelo lembrete do óbvio, tão massacrado ultimamente pelos desvarios do poder e da corrupção.

Uma dessas inconstitucionalidades é a criação dos comitês estaduais de controle da imprensa, cujos nomes variam, mas ao fundo tratam sempre da mesma coisa. A outra é a proposta de eleição indireta para Presidente da República, caso o cargo fique vago a menos de dois anos do fim do mandato, o que consta da PEC 32/06, recém aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Ambas as barbaridades têm assinatura tanto do governo, quanto da oposição: o desapego à Constituição Federal e à democracia é pluripartidário. Não basta a OAB emitir notas à imprensa, não quando tem o fantástico privilégio de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. Um privilégio que neste caso, em termos morais, se torna um verdadeiro dever.

Os comitês estaduais de controle da imprensa, pouco importando seus pomposos nomes regionais, são todos inconstitucionais. O Estado do Ceará já implementou o seu e outros estão com o projeto devidamente encaminhado: Piauí, Bahia e São Paulo. Em Alagoas já há um de caráter consultivo, mas que poderá se tornar deliberativo, se aprovado o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa local.

Estes comitês invadem competência privativa da União e ainda ferem o Principio Republicano, ainda que de modo inverso, ou seja, ao contrário do que normalmente é visto em nossa histórica recente. Usualmente é a União quem se sobrepõe aos entes federados e rouba-lhes competência e receitas. Desta vez, foi o inverso, os Estados é que o ferem, ao pretender fiscalizar o executivo federal. Pior, ainda roubaram a competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações e tele-radiodifusão. O artigo 22 da Constituição Federal é bastante claro:

Compete privativamente à União legislar sobre :

IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Por seu turno, o artigo 220 da CF determina que não haverá lei que restrinja a expressão e a informação sob qualquer forma. Também estabelece que não a lei não poderá conter nenhum embaraço à liberdade de informação e veda toda e qualquer forma de censura estatal, ainda que a meramente opinativa.

Se apenas a União pode legislar, isto implica que a matéria é de todo de responsabilidade dela. Não há espaço na norma constitucional para delegação, muito menos para legislar. Pior, nada há na Constituição que permita que o Poder Legislativo Estadual fiscalize o Poder Executivo Federal. Se a União, eventualmente, não cumpre seu papel de regrar e fiscalizar as normas atinentes à telecomunicação, não podem os legislativos estaduais fiscalizarem esta atuação ou omissão da União. Só o Congresso Nacional pode fiscalizar o executivo federal. É aí que reside a inversão do pacto federativo, ao arrogar-se o papel de fiscais de matérias federais, as Assembléias Legislativas ignoram o Princípio Federativo, o que torna todas as suas ações inconstitucionais.

Portanto, quanto aos comitês de controle da imprensa temos já duas inconstitucionalidades: invasão de competência e ofensa ao Princípio Republicano.

Quanto à absurda proposta de eleição indireta para Presidente da República, esta sandice acabou passando pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a qual talvez entenda de justiça, mas certamente não de Constituição. O artigo 60, parágrafo 4º é cristalino:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

II – o voto direto, secreto, universal e periódico

Talvez seja discutível que uma ADIN possa obter um provimento do STF que interfira no processo legislativo, mas há aí um absurdo crime contra o devido processo legal. Se há um regimento que impõe que seja feita uma análise da constitucionalidade dos projetos de lei e esta faz pouco caso da letra expressa da Constituição, obviamente não houve análise alguma e, portanto, o projeto não poderia seguir a plenário.

O simples fato de uma temeridade destas ter sido cogitada já é mais que suficiente para a OAB agir. Essa PEC 32/06 é uma atrocidade aos valores democráticos, à soberania popular e a diversos dispositivos constitucionais, a saber, artigo 60, par. 4º, II; artigo 1º, parágrafo único; artigo 14, entre outros e seus princípios vários.

Ora, a CCJ descumpriu também o artigo 58, parágrafo 2º, da CF, que determina que as Comissões do Congresso devem, em razão da matéria, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, o que não foi feito.

Caso Vossas Senhorias entendam que não cabe, ainda, uma ADIN contra essa PEC imoral e anti-democrática, que ao menos a OAB oficie os senhores congressistas sobre a inconstitucionalidade dessa sandice, para que, quem sabe, esta atitude os ilumine, visto que a CCJ foi, para dizer o mínimo, vergonhosamente omissa na questão. Este ofício deve ser encaminhado com fundamento no artigo 58, IV da CF, o que obrigará a CCJ a se manifestar expressamente sobre a questão.

Senhores Conselheiros, por muito menos que isso, por muito e muito menos, o exército Hondurenho se viu obrigado a agir para fazer valer a Constituição local. Por muito e muito menos do que isso, o Brasil viu tanques de guerra nas ruas em 1964. A OAB tem o poder e o dever de evitar que se chegue a tal ponto, ou, sabe-se lá o que seja pior, que nada feito.

Diante disto, respeitosamente requeiro que esta este Conselho Federal da OAB, com fundamento no artigo 103, VII da CF, e nos artigos 44, I, e 51, XIV, da lei 8906/94, proponha as competentes ADIN´s em face das leis estaduais que criaram os comitês estaduais de controle da imprensa no Ceará e em Alagoas; e ainda contra a tramitação da PEC 32/06, por vício no devido processo legal, ou, alternativamente, se oficie, com fundamento no artigo 58, IV da CF, os senhores congressistas a respeito da indiscutível inconstitucionalidade da proposta de eleição indireta para Presidente da República.

***
Agora é torcer para que a entidade use de seu fabuloso privilégio de poder propor ADIN´s e que o STF faça valer a Constituição. Se não der certo, que nos resta? O Aeroporto? As armas?


A TRAVESSIA DA GALINHA

1 novembro, 2010

Como já foi dito aqui, noutra oportunidade, é atribuído a Kierkgaard o seguinte: um homem que não ri de si mesmo não merece ser levado a sério. Nessa esteira, convém reverberar esse texto sobre blogs, contribuindo ao final com um auto-sarcasmo.

A GALINHA ATRAVESSOU A RUA

Sim, atravessou. Foi de uma calçada até a outra e chegou sã e salva. Ponto final. Mas como é que alguns colunistas e blogueiros noticiariam tal fato?
A ver:

Emir Sader

O neoliberalismo e a imprensa golpista fizeram com que a galinha se exilasse no outro lado da rua. Estamos encaminhando um abaixo-assinado para evitar que isso se repita e protestar contra essa direita pavorosa que suprime os direitos dos galináceos.

Reinaldo Azevedo

Deu na Folha, volto depois: “Galinha Atravessou a Rua – Uma galinha foi de uma calçada para a outra, chegando sã e salva”.
Voltei
Viram só? É mais um petralha fugindo! Eles só sabem fazer isso! Fugiu, amarelou! Foi para o outro lado da rua!

Mino Carta

Lembro com certa nostalgia quando nos sentamos, para uma conversa amigável, o cônsul-geral da Itália em São Paulo, o então correspondente internacional do Le Monde, eu… e a galinha! Ela lá estava, sempre quieta, sempre a beber moderadamente seu Blue Label. Num dia, falaram sobre atravessar a rua. E me lembro bem da conversa, pois tenho comigo minha memória, e sem dúvida é esta a maior riqueza dos justos. Pois então: a galinha, até então sempre quieta e reservada, naquele dia achou de dizer que jamais faria isso. Gritou, e eu lembro, que jamais atravessaria a rua. Coisas da vida.

Olavo de Carvalho

A travessia da galinha é pura manobra baseada nos princípios gramscianos em que se funda a atual corja comunista do Brasil. Tentam, com isso, desviar nossa atenção, fingindo que tal fato é uma notícia. Ao mesmo tempo, obviamente, estão aí, a olhos vistos e em plena luz do dia, cumprindo com todos os protocolos estabelecidos pelo Foro de São Paulo.

Paulo Henrique Amorim

A galinha foi chutada pelo Governador Eleito José Serra
– E a mando da Rede Globo
– Ou então foi Serra que mandou a Globo chutá-la.
– Ou então a galinha fugiu de ambos, que seguramente a chutariam.
– Ou então os dois são a galinha, e fugiram provavelmente com medo.
– Bom, sei lá. O que quer que tenha havido, é culpa do Serra e da Globo.

Diogo Mainardi

A galinha foge de Lula. A galinha não agüenta Lula. A galinha não quer mais ouvir falar de Lula. A galinha até votou em Lula, mas se arrependeu. A galinha vaiou Lula, mas tem medo de confessar. Querem que sejamos galinhas. Enquanto isso, ouve-se do Planalto: Cocoricó! Cocoricó! Cocoricó!

Luis Nassif

Tenho aqui (ver em pdf) o estudo realizado por cinco cientistas de Omsk intitulado “Travessia de Galinhas”. Sobre isso, inclusive, falei na semana passada (ver aba “Galinha Atravessando a Rua”). O leitor Parmênides trouxe impressionante contribuição que transcrevo a seguir, com gráficos e tabelas. É um trabalho interessante, de fato. E aguardo, para amanhã, uma dissertação de mestrado que joga um pouco mais de luz sobre essa questão.

Josias de Souza

A Galinha Foi a Pé
(algum gif animado bem sem graça, como uma galinha pulando, ou caminhando infinitamente, ou algo do gênero)
Em tempos de caos aéreo, as galinhas precavidas fogem dos aeroportos e preferem atravessar a rua caminhando.

Qualquer Blog de Direitista Truculento

A galinha atravessou a rua. O que mais falta? Acabou-se a moral! É hora de se tomar de volta o poder deste país, para restabelecer a ordem! Quem terá coragem de fechar esse Congresso?

Qualquer Blog de Esquerdista que Baba

A coitada da galinha proletária atravessou a rua. A culpa é do DEM e do PSDB e do capitalismo e do neoliberalismo e das multinacionais e dos transgênicos e do aquecimento global e da globalização e da Globo e da mídia golpista e do açlskjdfaçlskdjfaçdkfj…

Ricardo Noblat

O deputado Hermenegildo Cloaquinha, membro da “CPI da Galinha”, informou por telefone que a galinha é na verdade um pato. E não atravessou a rua, mas sim um rio.

(meia hora depois)

O deputado voltou atrás, negando que dissera aquilo tudo. Então, prevalece a versão de que foi uma galinha que atrevessou a rua.

E, neste amado, invejado e idolatrado blog seria assim:

Há coisas e coisas e convém separá-las e assim mantê-las. Do acontecido mais falado destes tempos, a travessia da galinha, nossos amados inteliquituais asseveram que é por pressão da sociedade consumista. É fato que a galinha realmente atravessou a rua em direção a uma loja, saída que vinha duma agência bancária. Os dotôs, contudo, não informam, porque não sabem ou porque não querem, que a tal loja era de aparelhos ortopédicos, precisada que estava de uma bota do tipo. Também não dizem que ela tentou conseguir o tal sapato especial no SUS, mas não conseguiu e ainda bateu às portas do judiciário em busca de uma liminar, o qual, depois de ministros das altas cortes ganharem umas viagens pagas pelo ministério da saúde, começou a mudar seu entendimento a respeito da obrigação do estado fornecer remédios e similares a todos quantos precisem, dizendo agora que obrigar a cumprir sua obrigação provocará a quebra do mesmo, como se não houvesse dinheiro suficiente sendo tungado da população economicamente ativa. Tampouco lembram que o tal empréstimo conseguido no banco só foi possível porque ela hipotecou sua chácara, comprada com o suor de anos de trabalho. Para variar, nossos çábius confundem os fatos com as versões, criadas por eles mesmo, coisa que muita gente chama de devaneio, outros, conforme o contexto, de paranóia.


Esse sempre foi dominado

2 setembro, 2009

Outra bela análise a respeito da imprensa nos dá Nivaldo Cordeiro a partir de um texto de Arnaldo Jabor. Sim, senhores, a revolução gramsciana está a pleno vapor e consolidando-se. Lembrem-se: até aqui você é livre para ano que vem votar em qualquer candidato de esquerda que quiser.

A CONFUSÃO DE ARNALDO JABOR

01 de setembro de 2009

Faz tempo que não comento as traquinagens opinativas de Arnaldo Jabor. Sua afetação, seu falso ar de superioridade, sua erudição postiça, seu estilo pernóstico, enfim, sua nulidade intelectual, tudo isso me enfada a alma à morte. Parei de comentá-lo porque parei de lê-lo. Questão de sobrevivência. Hoje quebrei a regra, todavia. Um amigo me mandou por e-mail o artigo publicado em O Globo, “Lula é irrevogável”. Isso eu tinha que ler e, claro, comentar. O artigo é uma lição superior de desinformação.

Jabor consegue ser a síntese da irresponsabilidade da nossa imprensa opinativa, que luta sempre para distrair o leitor, simulando possuir mais do que informações privilegiadas, possuir genuínas opiniões sobre a nossa vida política. Um trabalho cotidiano e repetitivo de enganar a opinião pública. O texto de hoje é meridiano: desloca a discussão do real para o simulacro de realidade criado pela esquerda militante, interessada em anestesiar a opinião pública.

Vejamos as primeiras linhas: “Por que o Aluízio Mercadante não manteve sua ‘irrevogabilidade’? Porque não teve coragem de enfrentar o Lula. Mas por que não teve? A razão é a mesma que acomete muitos intelectuais ‘não petistas’: o Lula é ’inatacável’”. Praticamente temos aqui uma mentira a cada palavra, uma superação e tanto. Analisemos.

Aluísio Mercadante fez o que fez porque: 1- É um soldado do PT e cumpre tudo que seu comando determina. O PT tem o formato de um partido leninista, de hierarquia vertical e a linha de comando subordina todos os militantes, inclusive os portadores de mandato popular, como Mercadante. A autoridade partidária é maior do que a autoridade de seus quadros investidos no comando do Estado. Nenhuma surpresa na sua disciplina e acatamento do centralismo democrático; 2- Mercadante está em campanha para se reeleger e tenta usar o recurso da internet. Basta visitar seu blog no Twitter para ver que tenta alavancar votos eletronicamente. Precipitou-se na verborragia da “irrevogabilidade” e teve que engolir a própria palavra. Em partidos leninistas o único fato irrevogável é a decisão do comitê central.

A pergunta relevante seria: por que Lula expôs Mercadante ao vexame público? Que interesses estão ocultados por essa decisão? Obviamente que não faltou “coragem” a Mercadante, mas sobrou lealdade, a virtude canina por excelência. A qualidade canina é bem colocada, por referir-se ao animalesco e também aos ícones infernais. A palavra é bem adequada para o senador do PT.

A segunda pergunta é ainda mais asnática do que a primeira. Equipara Mercadante a um intelectual, um suposto pensador engajado na causa revolucionária, como aqueles todos que militam nas universidades. Será o Mercadante um intelectual, mesmo nesse mau sentido? Penso que não. Tem décadas que ele se tornou um político profissional e hoje não passa disso. É um soldado do PT, nada mais. Não tem produção teórica alguma, nem mesmo as páginas sujas de um panfleto acadêmico.

Mas Jabor nota a subserviência dos intelectuais à pessoa de Lula. Isso é fato? Ora, a pessoa de Lula é reverenciada por ser ele a autoridade máxima do Partido (com P maiúsculo, como ensina FHC). Lula é inatacável porque a classe intelectual engajada se sente representada nele e não porque seja um homem de origem operária. Lula é o Partidão no poder, o sonho que a esquerda tem acalentado desde os anos trinta do século passado. Sua presidência é a realização desse projeto histórico, obtido sem que um tiro sequer fosse disparado.

A reverência dos intelectuais não é a Lula, mas ao Partido e tudo que ele representa. Portanto, os ditos intelectuais “não petistas” são petistas, sim, estão todos no barco revolucionário e puseram também o seu tijolo na escalada de Lula no rumo do poder. Não poderiam, até por uma questão de coerência, desdizer o que disseram. Lula é seu Deus encarnado, faça o que fizer. Está acima das críticas porque virou o símbolo de uma revolução que se consolidou.

Jabor faz o jogo do esconde-esconde, querendo parecer distante de tudo que está aí. Ora, desde sempre ele, Jabor, foi cabo eleitoral do Partido, ele, Jabor, também ajudou a carregar o andor em que o santo Lula foi entronizado.

Na verdade, todo o tom blasé do artigo é para falar mal do que restou da elite tradicional, personificada agora no presidente do Senado, José Sarney. Note, caro leitor, a má fé. Vejamos a seguinte passagem: “A atitude de Lula de se colocar ‘acima’ da política como sendo ‘coisa menor’ é uma sopa no mel para corruptos e vagabundos. No dia seguinte à absolvição do Sarney, o PMDB não deu trégua e já quer mais emendas orçamentárias, no peito”. Ora, se Sarney tivesse ficado devendo algo a Lula por sua defesa, o PMDB nada teria a cobrar do governo Lula. Quer me parecer que o fato real foi precisamente o contrário: Lula e o PT é que ficaram devendo algo a Sarney e ao PMDB, tanto que foram cobrar a fatura no dia seguinte. O fato realíssimo nem mesmo é a aliança para sucessão, mas a boca calada para que ninguém fale do rabo preso dos atuais governantes do Planalto.

Jabor inverteu completamente o real e um leitor desatendo ainda achará que Lula é vítima de uma conspiração da “direita”, quando na verdade é o oposto, a direita conspirou para sua manutenção no poder. Lula terminará o mandato sem maiores contratempos. Se Sarney abre a boca abalaria a República. Lula está pagando seu silêncio a peso de ouro. A revogabilidade irrevogável de Mercadante só pode ser compreendida nesse contexto.

Jabor fecha o artigo dizendo: “Só uma força plebiscitária poderá mover esta grande pizza envenenada. Por isso, pergunto, como os antigos: Quando haverá uma manifestação séria da opinião pública? Uma ação continuada de notáveis da República para impedir este jogo de carniça entre os três poderes, essa vergonha que humilha o Brasil? Vamos continuar de braços cruzados?” Veja, caro leitor, temos aqui o chavismo propagandeado às claras, o mesmo que é divulgado pela cúpula do PT: a solução estaria na democracia direta, no ativismo, quem sabe na abolição do Senado. É muita má fé junta em tão poucas palavras. O fato cristalino é que os notáveis de hoje são todos quadros do PT.

Devo admitir: o Jabor se superou, consegue ser pior do que foi no passado.


Tudo dominado?

2 setembro, 2009

A coisa anda tão estranha que já tem gente achando que está a serviço do PT e não sabe.

Anote aí: a culpa é das loiras. Elas com seu cérebro aguado foram facilmente cooptadas pelo apelo emotivo do igualitarismo e os marmanjos correram atrás, claro. Algo como aquela história de caçar unicórnios com virgens. Mutatis mutandis, pode crer que é bem por aí mesmo: o beautiful people foi arregimentado e acabou arregimentando. A direita tem lá sua culpa, deveria ter feito uma política de boa vizinhança com esses cabeças ocas ao invés de igualar atrizes a prostitutas.

Esse post tem origem na dissecação que Reinaldo Azevedo fez dos intestinos da imprensa. Vejam:

A GUERRA SUJA ELEITORAL JÁ COMEÇOU

quarta-feira, 2 de setembro de 2009 | 4:59

A guerra começou. Mas não é aquela que se viu em Heliópolis, em São Paulo. Começou a guerra eleitoral. Não menos suja.

Aconteceu uma tragédia no bairro de Heliópolis, Zona Sul de São Paulo. Uma troca de tiros entre guardas municipais de São Caetano, cidade que faz divisa com a favela, e assaltantes resultou na morte de Ana Cristina de Macedo, de 17 anos, que voltava da escola. Ela foi atingida por um tiro fatal no pescoço. Não se sabe se a bala partiu da arma dos bandidos ou dos guardas municipais. Um episódio trágico, que tem de ser severamente apurado, com a punição dos responsáveis. Mas ele não se inscreve, nem é preciso demonstrar, nos casos de violência policial com favelados ou pobres, como tenta fazer crer o subjornalismo a soldo. É justo que lideranças de Heliópolis cobrem a rigorosa apuração do caso e punição de culpados. Mas o que foi aquilo a que se assistiu no local quase 24 horas depois da morte de Ana Cristina?

Sob o pretexto de protestar contra a morte da garota, vândalos resolveram, literalmente, botar fogo na favela, incendiando ônibus e carros, ameaçando a segurança não dos policiais, mas dos próprios moradores da região. Saldo da ação: 13 veículos queimados, sendo 3 ônibus, 2 micro-ônibus, 4 carros particulares, 2 viaturas dos bombeiros e 2 da Polícia Militar. Vinte e uma pessoas foram presas. Agora vem o mais espantoso: ao longo do dia, panfletos foram distribuídos no local convocando para um “protesto”. O prêmio para a participação seria uma cesta básica.

Antes, cumpre falar um tantinho daquela área para o leitor que não é de São Paulo. A genericamente conhecida como Favela de Heliópolis — hoje, a área é um bairro — abriga 100 mil pessoas. Boa parte da região já não apresenta mais as características de uma favela propriamente dita: barracos improvisados que misturam madeira, papelão e plástico, com ligações clandestinas de luz, água etc. Ao contrário: as casas são de alvenaria, com serviços públicos devidamente regularizados, inclusive transporte coletivo (como se viu…) e um fortíssimo comércio local. Para quem gosta de fantasiar com essas coisas: o que chamam por aí de “desigualdade social” está também ali. Já há uma forte classe média em Heliópolis. E há, claro, os muitos pobres. O aluguel na região pode variar de R$ 200 a R$ 1.000, e há casas à venda por até R$ 100 mil. A comunidade conta com uma rádio própria, legal, e tem recebido a atenção do poder público, com a construção de escolas, centros de lazer, postos de saúde etc. O bairro de Heliópolis já não se presta mais à curiosidade turística dos “amigos da pobreza”. E se trata de uma região relativamente calma, a despeito dos muitos problemas que há por ali.

Pois bem. Heliópolis foi sacudida ontem NÃO por um protesto, mas por atos de vandalismo que mal disfarçavam a intenção de atrair a polícia e, como gostam de dizer certos delinqüentes, “a repressão”. Os amigos de Franklin Martins da blogosfera já vociferavam ontem à noite: “Olhem como a Polícia do Serra e do PSDB trata os pobres”. Não! Olhem como a Polícia — de qualquer governo decente — deve tratar os marginais, os bandidos, a canalha que se aproveita de uma tragédia para fazer proselitismo político.

O governo de São Paulo precisa ficar atento: há um esforço coordenado de alguns setores — com a colaboração do subjornalismo de sempre, mas também de fatias ditas respeitáveis da imprensa — para caracterizar a segurança pública do estado como ineficiente, quem sabe fora de controle. Seja cumprindo uma reintegração de posse de um terreno — a PM, nesse caso, obedece a uma ordem judicial; é obrigada a fazê-lo —, seja reprimindo os que põem em risco as próprias comunidades em nome das quais dizem protestar (como os incendiários de ontem), a polícia tem sido hostilizada, recebida com paus, pedras, incêndios… Que os 21 detidos desta madrugada passem por um rigoroso escrutínio: estão a serviço dos que querem fabricar “mártires do povo”.

E setores da imprensa, por ingenuidade, ideologia ou burrice mesmo, fazem alegremente o trabalho sujo. Ontem, a desordem obviamente organizada e patrocinada era chamada de “protesto”. Dizia-se que a polícia estava “ocupando” a favela, como se aquele fosse um território estrangeiro.

Há pelo menos mais 23 estados brasileiros em que há mais mortos po 100 mil habitants do que São Paulo. No entanto, jornalistas que se querem responsáveis vão à rádio anunciar uma segurança pública fora de controle, o que é uma piada. A guerra civil não-declarada mata no Brasil uma média de 50 mil pessoas por ano — 26,31 pessoas por 100 mil habitantes (população estimada de 190 milhões). Se a média nacional fosse a de São Paulo, os mortos seriam 20.444 pessoas — 29.556 pessoas deixariam de morrer por ano.

O esforço de criar factóides de alcance eleitoral tem várias frentes. E noto para encerrar: enquanto houver uma emissora de televisão transmitindo ao vivo, com grande estardalhaço, os atos de vandalismo, naquele estilo da reportagem resfolegante, chamando atos criminosos dos bandidos de “protesto de moradores”, os moradores de verdade continuarão acuados em suas casas, e os bandidos continuarão a botar fogo no circo. Ora, eles se vêem na TV, como se protagonizassem um filme.

O problema é que certa prática erroneamente chamada de “jornalismo” é só extensão daquele banditismo que incendeia ônibus e viaturas da PM e dos bombeiros.