MONTEIRO LOBATO, A EDUCAÇÃO E CERTAS INVESTIDAS MAL EXPLICADAS

1 dezembro, 2010


Leo Pires Ferreira. 69 anos. Nascido na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Terminou a nona série, o que hoje seria o fim do ensino fundamental, sabendo falar espanhol, francês, inglês, espanhol e latim. Graduado em Agronomia em Pelotas e doutorado em Viçosa/MG. Especialista em fitopatologia e autor de diversos artigos sobre o tema. Trabalhou na EMBRAPA até aposentar. Um dos maiores especialistas em Monteiro Lobato do Brasil, se não for o maior. Sabe o que sabe como leitor ávido, dono de um português que não se vê mais nem entre bons professores, como pesquisador autônomo, a ponto de conhecer o próprio Sítio do Pica Pau Amarelo, local que a maioria dos produtores de monografias não sabe nem apontar com o dedo no mapa do Brasil. Dá palestras gratuitas sobre o autor desde 1983. Repita-se: de graça. Infelizmente, sofreu gradativamente uma redução na capacidade de locomoção e hoje se desloca a bordo de uma cadeira de rodas. Conseguiu convencer o poder local a instaurar a Semana Monteiro Lobato em Londrina. Escreveu diversos artigos sobre o tema e só na sua última empreitada, que conta com o apoio dos trabalhadores da Cooperativa Integrada, já falou para mais de 1000 professores e distribuiu centenas de “pacotes” com cinco dos muitos livros do homem de Taubaté. Nesta etapa conseguiu receber 2004 redações de alunos do ensino fundamental, das quais 32 foram premiadas. Afirma categoricamente que há mais de 40 anos o país vive um processo deliberado de emburrecimento. Não se mostra surpreso com a tentativa de censurar o escritor de Taubaté, mesmo porque já nem seria a primeira vez, preso que foi por ousar falar o impensável e que hoje virou arroz de festa do governo que o quer calar: petróleo no Brasil. Por essas e outras, muitas e muitas outras, tantas outras que não se poderia contar nem com a ajuda de algum esquema do Visconde de Sabugosa, vale a pena ouvir este homem que passou por vários governos, ditaduras e, principalmente, fases de maior ou menor glória da estupidez humana e não só sobreviveu como vem fazendo a diferença.


Os vídeos foram produzidos amadoristicamente, sem maiores recursos que não um celular e o conteúdo vasto do entrevistado. Sem edições, nem filtros, nem nada. As tremidas eventuais são por conta de variações de energia, já que não há bateria que agüente mais de uma hora de prosa.


Os vídeos duram aproximadamente 10 minutos cada. Abaixo, uma série de fotografias do acervo lobatiano do entrevistado.


A condução da entrevista é mínima e um tanto quanto boba. Para quem tem conteúdo, um singelo “que horas são”? rende uma boa resposta.

Divirtam-se. Principalmente, esclareçam-se.
***

****

*****

**********

*****

****

******

O que há na prateleira de Leo Pires:


****


***********


********


******

Algumas primeiras edições


*********


Uma das primeiras edições argentinas


PEDIDO À OAB: MOVA UMA ADIN CONTRA O CONTROLE DA IMPRENSA E CONTRA A ELEIÇÃO INDIRETA PARA PRESIDENTE

4 novembro, 2010

Foi enviado à OAB o requerimento abaixo, para que a entidade proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os comitês de controle da imprensa já instalados no Ceará e em Alagoas, como também contra a absurda proposta de eleição indireta para Presidente da República, caso o cargo fique vaga a menos de dois anos do fim do mandato.

***

Se esta instituição tem algum apreço pela democracia, suplico que o demonstre com mais firmeza.

Inúmeras inconstitucionalidades estão em andamento e outras tantas encontram-se a caminho. Mas duas delas são absurdamente escandalosas, tão abomináveis que me causa espanto que esta OAB ainda não tenha ajuizado as competentes ADIN´s, o que desde já suplico seja feito, o quanto antes. Não se quer ensinar estes nobre doutos lições de direito constitucional, razão pela qual o que se segue é, antes de tudo, um singelo lembrete do óbvio, tão massacrado ultimamente pelos desvarios do poder e da corrupção.

Uma dessas inconstitucionalidades é a criação dos comitês estaduais de controle da imprensa, cujos nomes variam, mas ao fundo tratam sempre da mesma coisa. A outra é a proposta de eleição indireta para Presidente da República, caso o cargo fique vago a menos de dois anos do fim do mandato, o que consta da PEC 32/06, recém aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Ambas as barbaridades têm assinatura tanto do governo, quanto da oposição: o desapego à Constituição Federal e à democracia é pluripartidário. Não basta a OAB emitir notas à imprensa, não quando tem o fantástico privilégio de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. Um privilégio que neste caso, em termos morais, se torna um verdadeiro dever.

Os comitês estaduais de controle da imprensa, pouco importando seus pomposos nomes regionais, são todos inconstitucionais. O Estado do Ceará já implementou o seu e outros estão com o projeto devidamente encaminhado: Piauí, Bahia e São Paulo. Em Alagoas já há um de caráter consultivo, mas que poderá se tornar deliberativo, se aprovado o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa local.

Estes comitês invadem competência privativa da União e ainda ferem o Principio Republicano, ainda que de modo inverso, ou seja, ao contrário do que normalmente é visto em nossa histórica recente. Usualmente é a União quem se sobrepõe aos entes federados e rouba-lhes competência e receitas. Desta vez, foi o inverso, os Estados é que o ferem, ao pretender fiscalizar o executivo federal. Pior, ainda roubaram a competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações e tele-radiodifusão. O artigo 22 da Constituição Federal é bastante claro:

Compete privativamente à União legislar sobre :

IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Por seu turno, o artigo 220 da CF determina que não haverá lei que restrinja a expressão e a informação sob qualquer forma. Também estabelece que não a lei não poderá conter nenhum embaraço à liberdade de informação e veda toda e qualquer forma de censura estatal, ainda que a meramente opinativa.

Se apenas a União pode legislar, isto implica que a matéria é de todo de responsabilidade dela. Não há espaço na norma constitucional para delegação, muito menos para legislar. Pior, nada há na Constituição que permita que o Poder Legislativo Estadual fiscalize o Poder Executivo Federal. Se a União, eventualmente, não cumpre seu papel de regrar e fiscalizar as normas atinentes à telecomunicação, não podem os legislativos estaduais fiscalizarem esta atuação ou omissão da União. Só o Congresso Nacional pode fiscalizar o executivo federal. É aí que reside a inversão do pacto federativo, ao arrogar-se o papel de fiscais de matérias federais, as Assembléias Legislativas ignoram o Princípio Federativo, o que torna todas as suas ações inconstitucionais.

Portanto, quanto aos comitês de controle da imprensa temos já duas inconstitucionalidades: invasão de competência e ofensa ao Princípio Republicano.

Quanto à absurda proposta de eleição indireta para Presidente da República, esta sandice acabou passando pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a qual talvez entenda de justiça, mas certamente não de Constituição. O artigo 60, parágrafo 4º é cristalino:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

II – o voto direto, secreto, universal e periódico

Talvez seja discutível que uma ADIN possa obter um provimento do STF que interfira no processo legislativo, mas há aí um absurdo crime contra o devido processo legal. Se há um regimento que impõe que seja feita uma análise da constitucionalidade dos projetos de lei e esta faz pouco caso da letra expressa da Constituição, obviamente não houve análise alguma e, portanto, o projeto não poderia seguir a plenário.

O simples fato de uma temeridade destas ter sido cogitada já é mais que suficiente para a OAB agir. Essa PEC 32/06 é uma atrocidade aos valores democráticos, à soberania popular e a diversos dispositivos constitucionais, a saber, artigo 60, par. 4º, II; artigo 1º, parágrafo único; artigo 14, entre outros e seus princípios vários.

Ora, a CCJ descumpriu também o artigo 58, parágrafo 2º, da CF, que determina que as Comissões do Congresso devem, em razão da matéria, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, o que não foi feito.

Caso Vossas Senhorias entendam que não cabe, ainda, uma ADIN contra essa PEC imoral e anti-democrática, que ao menos a OAB oficie os senhores congressistas sobre a inconstitucionalidade dessa sandice, para que, quem sabe, esta atitude os ilumine, visto que a CCJ foi, para dizer o mínimo, vergonhosamente omissa na questão. Este ofício deve ser encaminhado com fundamento no artigo 58, IV da CF, o que obrigará a CCJ a se manifestar expressamente sobre a questão.

Senhores Conselheiros, por muito menos que isso, por muito e muito menos, o exército Hondurenho se viu obrigado a agir para fazer valer a Constituição local. Por muito e muito menos do que isso, o Brasil viu tanques de guerra nas ruas em 1964. A OAB tem o poder e o dever de evitar que se chegue a tal ponto, ou, sabe-se lá o que seja pior, que nada feito.

Diante disto, respeitosamente requeiro que esta este Conselho Federal da OAB, com fundamento no artigo 103, VII da CF, e nos artigos 44, I, e 51, XIV, da lei 8906/94, proponha as competentes ADIN´s em face das leis estaduais que criaram os comitês estaduais de controle da imprensa no Ceará e em Alagoas; e ainda contra a tramitação da PEC 32/06, por vício no devido processo legal, ou, alternativamente, se oficie, com fundamento no artigo 58, IV da CF, os senhores congressistas a respeito da indiscutível inconstitucionalidade da proposta de eleição indireta para Presidente da República.

***
Agora é torcer para que a entidade use de seu fabuloso privilégio de poder propor ADIN´s e que o STF faça valer a Constituição. Se não der certo, que nos resta? O Aeroporto? As armas?


DEPUTADO PARANAENSE QUER DAR UM RECADO AO RESTO DO BRASIL: CENSURA NÃO!

30 outubro, 2010


Alguns estados brasileiros estão criando comitês de controle da imprensa (aqui: https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/25/a-nova-tentativa-de-imposicao-do-pensamento-unico/) Na contramão, o deputado estadual Ney Leprevost, PP, quer impedir que essa maluquice seja levada adiante por lá e achou que era bom negócio não só barrar eventual iniciativa, como tomar a dianteira e proibir logo de uma vez a criação de centros de censura. na quarta-feira vindoura, 03/11, apresentará um projeto de lei que proíbe a criação no estado desses Комитет. A rigor, não tem muito efeito prático, só impede a criação de um comitê dentro do executivo por ato administrativo, mas não impede o que os outros estados estão fazendo, que vem a ser a criação desses centros de controle da imprensa no próprio legislativo, já que basta aprovar uma lei estadual para que ele seja criado e, com isso, cai a lei por ele proposta. Dito isto, parece tolice, mas não é, o que pega é o caráter simbólico da coisa, o recado político dado: no Paraná não tem vez esse tipo de coisa. Espera-se que seja aprovada com facilidade.

***

LEIA ABAIXO

Sobre o absurdo de se censurar Monteiro Lobato e quem está propondo tal sandice:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/29/querem-censurar-monteiro-lobato/

Sobre outro erro absurdo do Datafolha:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/29/datafolha-850-mil-morrem-por-dia-no-brasil/

Sobre o lobista que diz que Dilma o ajudou no caso dos correios:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/29/lobista-diz-que-dilma-o-ajudou-no-caso-dos-correios/

Sobre declaração dada por Dilma Roussef em 28/10/2010 se colocando contra a prisão de quem pratica o aborto:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/em-28102010-dilma-declarou-publicamente-ser-contra-a-prisao-de-quem-pratica-o-aborto/

Sobre o PNDH-3, entrevista com Ives Gandra:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/o-pndh-3-explicado-por-ives-gandra/

Sobre a orientação espiritual do Papa bento XVI para fiéis não votarem em candidatos que apóiam a eutanásia, aborto e suicídio assistido:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/qual-catolico-deixara-de-votar-em-dilma/

Sobre o regime pelo qual Dilma Roussef e Franklin Martins orgulhosamente pegaram em armas:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/pelo-que-dilma-roussef-e-franklin-martins-pegaram-em-armas/

Sobre o cancelamento da entrevista com Serra pelo SBT e um negócio de R$ 7 bilhões de Sílvio Santos com o governo federal:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/26/sbt-cancela-entrevista-com-serra-silvio-tem-7-bilhoes-de-motivos-para-fazer-isto/


MACARRÃO RASTROS DE ÓDIO

27 outubro, 2010


Antecipando o futuro deste e tantos outros blogs e colunas num ainda incerto governo Dilma, aproveitamos o belo nome do prato que a Folha de São Paulo deu em homenagem ao cineasta John Ford e divulgamos a receita aqui:

ingredientes
½ kg de espaguete
3 latas de tomates pelados
6 ou 7 linguiças toscanas
1 cebola grande
4 dentes de alho
pimenta-do-reino
pimenta-de-cheiro
orégano
salsinha
queijo ralado
azeite
sal a gosto
modo de preparo

Assar as linguiças no forno e depois de prontas fatiá-las em pedaços de ½ cm de espessura. Deixar de lado até segunda ordem.
Refogar no azeite a cebola picada sem capricho e pouco depois o alho, também picado toscamente. Acrescentar então os tomates pelados e sal. Quando o molho estiver prestes a ferver, adicionar as fatias de linguiça, pimenta-do-reino e orégano. Misturar com colher de pau e esperar ferver.
Agora é escorrer a água do espaguete e encher os pratos. Coloca-se por cima o molho ainda fervente, e sobre ele salsinha, parmesão ralado e duas ou três bagas da pimenta-de-cheiro.

Acompanha cerveja gelada servida em caneca ou vinho argentino em copo americano.


A NOVA TENTATIVA DE IMPOSIÇÃO DO PENSAMENTO ÚNICO

25 outubro, 2010


Coragem não é o forte do PT. Lula e seu partido nunca colocam o que querem à prova. São marotos, primeiro tentam ver qual é sua verdadeira força com algo menos polêmico. Pensaram em convocar um plebiscito para uma constituinte, mas ao invés de o convocarem diretamente, mediram a sua força de mobilização com o estatuto do Desarmamento. Perderam. Depois, sonharam com um terceiro mandato para Lula. Pegaram a prorrogação da CPMF para medir a febre no Congresso. Perderam e retiraram a idéia de pauta. E assim vai. Se ganham, tocam em frente. E lá vem eles de novo. O petista Luiz Gushiken tentou dar um jeito de controlar a mídia, mas a coisa mal saiu da prancheta. Agora, sob direção de Franklin Martins, inventaram um novo esquema, ao invés de fazer um controle nacional, federal, bruto e firme, vão comendo pelas beiradas nos estados. Aproveitam que político com o rabo preso é matéria disponível em todos os cantos e partidos, razão pela qual tem um tucano em Alagoas criando o seu controle estadual. Mas há pedras no caminho. Sorte nossa.


Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí são os estados que estão montando seus comitês de acompanhamento, como estão chamando essa larva do grande monstro que realmente é essa coisa. Não veio do nada, veio de uma malfadada Conferência Nacional de Comunicação, acontecida ano passado, por ordem de Lula e levada a cabo pelo guerrilheiro Franklin Martins.


No Ceará a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre os meios de comunicação, em quaisquer modalidades. Como se sabe, o Ceará é um dos estados com o menor percentual de falcatruas do Brasil….


Os políticos de Alagoas estudam transformar um conselho consultivo criado nos idos de 2001, na gestão do mais que impoluto Ronaldo Lessa. Por ora, tem poder apenas consultivo, tal qual seu primo cearense. Neste momento, governa o estado outro ícone da honestidade na política, Sr. Teotonio Vilela Filho, um tucano, mostrando que a vontade controlar a imprensa não é meramente partidária, é de oportunidade. .O pessoal de lá argumenta que nem tudo que vai ao ar é agradável à sociedade alagoana. É de se pensar se em Alagoas é obrigatório assistir televisão ou se foi proibida a comercialização de aparelho de TV com controle remoto.


Já o Piauí, foi mais ousado. Governado pelo petista Wellington Dias, também um exemplo de ética na política, o estado tem um conselho que poderá exigir das autoridades providências sempre que eles assistirem algo que eles, srs. conselheiros indicados pela sua Excelência governador, entenderem que é uma forma de preconceito de gênero, sexo, raça, credo e classe social. Só faltou dizer que vão enquadrar todo mundo que não entrar na dança do PNDH-3, aquele mirabolante Decreto de Lula que permite o aborto, casamento gay e outras sandices igualitárias.


Jacques Wagner, outro campeão da moralidade administrativa, criou um conselho desses lá na Bahia também. A coisa ainda está em fase discussão com o departamento jurídico do partido, ops, com a procuradoria geral do estado, mas é bem provável que passe.

Também está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Pualo, sem participação direta do executivo paulista, um projeto para o comitê local. A autoria é do líder do PT, Antonio Mentor, e prevê a criação de um conselho parlamentar que teria, entre outras funções, a de fiscalizar as outorgas e concessões de rádio e TV. O detalhe é que quem decide dar ou não o direito de explorar a telecomunicação não é a Asembléia Legislativa, é o Congresso Nacional.


E aí é que está o ó do borogodó. Esses conselhos todos, se chegarem à fase deliberativa, se tornarão inconstitucionais. Enquanto forem meramente consultivos e só fizerem denúncias à ANATEL, nada demais, será só um bando de burocratas gritando a quem também não tem o poder de controlar o conteúdo das transmissões. Mas isso não incomoda o governo Lula. O que está em jogo é medir a reação das pessoas a isso. Se elas não se insurgirem, eles passam para segunda fase, que á criação do conselho federal e aí sim se terá o controle da mídia. Compreendem? Estão medindo a febre do povo outra vez, só isso.


Vejam bem. Lá no artigo 21, inciso XI a Constituição é bem clara:


Art. 21. Compete à União:


XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais


Depois, no artigo 22, inciso IV:


Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:


IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão


Agora vejam. Primeiro, no que toca á criação de um órgão regulador, nada há na constituição que fale sobre regulação de conteúdo. O tal órgão regulador terá por objeto aquilo de que fala o próprio inciso: autorização, concessão ou permissão dos serviços de telecomunicações. Não há uma vírgula na Constituição sobre controle de conteúdo.


Fosse pouco, só a União pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão. O legislativo tem sim o poder e o dever de fiscalizar o executivo, mas cada qual dentro da sua competência e nível de atuação. Fiscalizar o executivo não tem nada a ver com fiscalizar o cumprimento da lei pelo executivo, isso é atribuição do executivo, através do seu poder de polícia. Além disso, o legislativo estadual não pode fiscalizar o executivo federal, nem as matérias legislativas de âmbito federal.


Lá pra frente, no artigo 223, a Constituição trata novamente de telecomunicações:


Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.


Tem alguma linha ou ponto aí sobre controle de conteúdo? Mas contra tem:


Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.


Venhamos e convenhamos: é clareza demais para ter de discutir alguma coisa.


Então, pura e simplesmente não há previsão constitucional de controle de conteúdo. Nem precisa. A coisa já está bem resolvida no artigo 5, IV: é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato. Então, se o cara diz o que pensa dando a cara a tapa, nada há a se discutir. E se esse camarada disser fatos inverídicos? Bem, o Código Penal já prevê a punição para os casos de difamação, calúnia e injúria. E já existe uma lei de imprensa, a qual foi editada nos anos de chumbo e é bem mais democrática do que o controle de conteúdo pretendido pelo PT.


É claro que a petralhada sabe que essas iniciativas estaduais são inconstitucionais. Eles simplesmente não estão nem aí. Eventualmente, vão até usar isso como desculpa para a criação do seu comitê de controle de conteúdo da mídia.


Querem proteger a audiência? Mesmo? Do que? Lula já tentou impor restrições de horários a programas televisivos. Na época, este blog questionou o Ministério da Justiça se havia pessoas qualificadas a tanto em seus quadros. Se havia, certamente não se tratava do chefe do departamento responsável pela qualificação dos programas e atribuição de horários de exibição. E por que não? Porque o cara não tem a menor formação em nada que lhe permita dizer se um dado programa tem que tipo de efeito sobre que tipo de pessoa. Sua formação era jurídica, não psicológica ou psiquiátrica. Ora, para saber se um programa afeta ou não a formação da personalidade de uma criança, sua sexualidade, entre outros aspectos, o que se espera é que a pessoa saiba como é que se forma uma personalidade, como é que se desenvolve a sexualidade, etc. Um jurista não sabe nada sobre isso.


Fuçando pelo site do MJ, descobre-se que o órgão que ficou encarregado de classificar os programas, o DEJUS ,é responsável por uma série de coisas nada conexas entre si, de modo que fica bastante claro que não se trata de órgão especializado na questão. Se fosse, nem por isto estaria a proposta válida, lógica, política, jurídica e moralmente. Mas já seria alguma coisa. Nem isto é.


Veja as competências do DEJUS

I – registrar as entidades que executam serviços de microfilmagem;
II – instruir e analisar pedidos relacionados à classificação indicativa de programas de rádio e televisão, produtos audiovisuais considerados diversões públicas e RPG (jogos de interpretação);
III – monitorar programas de televisão e recomendar as faixas etárias e os seus horários;
IV – fiscalizar as entidades registradas no Ministério; e
V – instruir a qualificação das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.


Com atribuições tão díspares, impossível acreditar que haja gente capaz de determinar se tal ou qual programa realmente pode influenciar comportamentos e de que modo. Ou carimbadores são a nova geração das ciências cognitivas?


Mas as redes de TV, via sua associação, a ABERT, obtiveram liminar em mandado de segurança, a qual anula a obrigatoriedade de exibir programas nos horários determinados pelo governo. Isto significa que mesmo a programação classificada pelo governo como imprópria a crianças e adolescentes fica autorizada a ir ao ar em horário livre, assim considerado o compreendido entre 06:00 e 20:00. O processo corre no STJ e a liminar foi deferida pelo Ministro João Otávio Noronha. Só restou a obrigação de que as redes informem, com símbolos padronizados, para que idade o programa em exibição não é recomendado. Informar é sempre bom.


O Sr. José Elias Romão, na época, diretor do departamento de justiça, classificação, títulos e qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS), disse que sem a obrigatoriedade dos horários, as redes de TV ficam sem controle, e a infância, desprotegida. Não explica quem protegeria as crianças de erros de avaliação dos burocratas. Nem que mecanismos impedem que o governo só autorize programas que lhe sejam ideologicamente favoráveis, talvez pela simples razão de que não existem. Também não explicou porque razão as redes de TV devem ser controladas pelo governo. O chefe do DEJUS, segundo o site do MJ, é bacharel em direito pela UFMG, mestre e doutorando em direito pela UNB. O próprio site informa que ele tem experiência em direito e que suas especialidades são o Direito Público, com ênfase em mediação, história do direito, estado democrático, paradigma, conflito e mediação (a redundância está lá no site). Necas de psicologia, pedagogia, ou qualquer outra coisa que lhe permita saber como funciona o processo de formação de identidades, a formação do conhecimento e demais processos cognitivos, enfim, nada que lhe permita dizer com um mínimo de racionalidade quais programas são ou não adequados para crianças e adolescentes. Basicamente, é como se o presidente indicasse para o STF um psicanalista.


A propósito do controle governamental sobre a programação televisiva, este blog entrou em contato com o Ministério da Justiça, para saber quem são e que qualificação possuem as pessoas que trabalham na classificação de programas. Via e-mail, seguiu-se o diálogo abaixo:


Boa tarde,


É possível obter a relação de membros da equipe de classificação e suas respectivas qualificações?


Ficaria grato em sabê-lo.

Obrigado,
¨&¨


Prezado,


O senhor poderia nos dizer para qual necessidade?


Cordialmente,

José Eduardo Elias Romão
Diretor Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Secretaria Nacional de Justiça Ministério da Justiça
¨&¨


Bom Dia,


Caro Diretor, trata-se apenas de saber se o governo tem ou não condições de cumprir aquilo a que se propõe. Acredito que o Sr. ficaria preocupado se soubesse que um técnico de futebol foi designado como chefe dos oncologistas responsáveis pelo tratamento de familiar seu.


Dado que se trata de uma proposta política e que a mesma será implementada com recursos públicos, natural que o cidadão queira saber se o governo está gastando bem o dinheiro dos seus impostos. Se a equipe é composta por profissionais de pedagogia, psicologia e áreas afeitas ao tema, o governo, mesmo que se discorde da idéia, está respeitando o dinheiro do povo, se é composta por pessoas de áreas não afeitas, está jogando-o pela janela, o que pode ser dito para todas as áreas técnicas de todo e qualquer governo.


Informo que não tenho qualquer ligação com pessoas envolvidas na questão, sou advogado em Londrina, PR.


No aguardo, grato pela atenção dispensada, a qual me denota esmero.

¨&¨

O papo acabou aí. Tempos depois a revista Carta Capital publicou uma matéria sobre as pessoas que faziam o trabalho de fiscalização. Voluntários. Algo errado? Nada, de modo algum. Bem formados? Bom, aí a porca torce o rabo. Eram estagiários de direito, donas de casa, bibliotecárias, etc. nenhum psicólogo, psiquiatra, pedagogo. Se havia, nem era por requisito, era por acaso mesmo. Ou seja, o governo nunca quis saber de proteger crianças coisa nenhuma, o negócio sempre foi tentar controlar o conteúdo pura e simplesmente.


Ao tempo daquela liminar, a a ABERT se pronunciou “as TVs continuarão a fazer o que sempre fizeram”, com critérios próprios para determinar os horários de exibição, e que comunicarão a faixa etária dos programas “para que os pais decidam o que o filho deve ver”. O que há de errado nisso, alguém pode dizer? Desde quando a educação dos filhos deve ser feita pelo estado? A parte que lhe compete é ministrar conteúdos objetivos na escola (e nem isso ele respeita, na verdade). O resto é com a família.


O PT quer um controle de conteúdo por dois motivos. O primeiro é comungado por políticos de todos os partidos: diminuir a pressão popular na fiscalização do uso do dinheiro público, ou seja, facilitar as maracutais com o dinheiro dos impostos. O segundo é de ordem mais ideológica mesma: querem suprimir, tão rápido quanto consigam, qualquer divergência de opinião. Depois de tomarem as redações pela via transversa da formação universitária, agora a esquerda quer controle mais direto e efetivo da coisa.


A isto se chama formação de consciências, uma forma sutil de dizer engenharia social, que também é uma forma sutil de dizer outra coisa: estabelecimento do pensamento único.


Parece que o estado e defensores dos controles esquecem para que é que serve o controle remoto. Esquecem também que ninguém é obrigado, ainda, a ter televisão em casa. E que a bíblia já dizia: se não gosta do que vês, arranca teus olhos.


Quem acha que o estado deve decidir o que seus filhos devem assistir, não reclame quando só houver programas endeusando o governante de plantão.


Vem a calhar uma historinha boba: camarada saiu com a namorada, que vestia uma saia curtinha; neguinho folgou com a cidadã, ela foi reclamar ao namorado, este disse que não faria nada, ela achou ruim, ele retrucou: se quer que eu te defenda, vista-se como eu mandar, se quer se vestir do seu jeito, defenda-se você mesma. Quando o estado faz tudo por alguém, este alguém não pode reclamar de o estado mandar na sua vida.

****

LEIA ABAIXO:

Sobre a MP 500/2010 1ue permite ao executivo federal a privatização lenta, gradual e silenciosa de empresas estatais constituídas sob a forma de S/A:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/25/privatizacao-na-surdina-o-jeito-pt-de-governar/

Sobre o envolvimento de Lula com os líderes do tumulto que resultou na agressão a José Serra no Rj:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/25/lula-lado-a-lado-com-o-pessoal-do-quebra-quebra/

Sobre tiros que militantes do PSB, aliado do PT, deram no Amapá em direção a ônibus de correlegionários do adversário:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/23/a-esquerda-em-acao-tiros-e-sangue-no-amapa/

Sobre Gilberto de Carvalho, braço direito de Lula, ser réu em ação sobre corrupção na coleta de lixo em prefeitura administrada pelo PT. E ainda sobre o envolvimento de Luis Favre, ex-amásio de Marta Suplicy, no esquema:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/23/poder-para-corromper-corrupcao-para-o-poder/

Sobre a encomenda de Dilma Roussef de dossiês junto ao Ministério da justiça para encurralar seus desafetos políticos (reprodução do texto da revista Veja, vai que algum juiz maluco manda tirar tudo do ar):

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/23/a-encomenda-de-dossies-junto-ao-ministerio-da-justica/

Sobre o erro de se dar mais crédito ao governo do que ao próprio trabalho e ainda comparar condição de vida de trabalhador de grande cidade com miserável do sertão:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/19/foi-voce-quem-melhorou-sua-vida-nao-o-lula/

Sobre um provocativo e deliberado confronto entre militantes que foi prometido pelos petistas para o dia 24, no RJ:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/22/vao-pro-pau-de-vez/

Sobre Lula ter perdido mais um oportunidade de ficar quieto, a vergonha do jornalismo do SBT e a agressão a José Serra no RJ:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/21/bolinha-de-papel-derruba-petistas-e-seus-militontos

Sobre nem o PT dizer onde estão suas propostas de governo, afora a TV:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/22/comparar-propostas-como-se-o-pt-nao-diz-onde-as-suas-estao/


SEÇÃO NÃO ERRAMOS

8 outubro, 2010

Isso de exigir coerência dos seres humanos é tiro e queda para um estresse sem fim. Mas esperar um mínimo dela, até que não. Tudo bem que no dos outros é refresco, qualquer um entende isso, e dois pesos e duas medidas também é coisa barrela, humanidades, humanidades, isso aí. O diabo mesmo são duas medidas para um mesmo peso, aí sim é de sair melancia pelo buraco da uva. E por esses dias a Folha de São Paulo deu dessas.

Havia um site que se chamava “A Falha de São Paulo” que desancava a FSP com base em seus erros. Como eles não são poucos, o material era rico. A rigor, nem era lá muito engraçado, coisa meio nerd, nicho jornalista romântico e desempregado.

O vespertino dos irmãos Frias alegou que o site usava indevidamente a marca do grupo, notória. De fato é notória, de fato era usada mesmo. O homem da capa preta, com base sabe-se lá em que razões divinas, acatou o pedido e mandou tirar tudo do ar. Até mandou bloquear o domínio de internet dos irmãos Bocchini, de modo que eles se viram sem boca para gritar, pelo menos por um tempo. Com base no uso indevido da marca, o juiz mandou tirar o conteúdo do ar. Para proteger o casco, mandou jogar fora a cerveja.

Essa sandice, verdadeira cretinice, para não dizer uma ilogicidade ímpar por parte do aplicador de leis, não vem em boa hora. Já temos os monstrengos petistas querendo meter grilhões em tudo que é buraco de onde saia um soprinho qualquer cujo cheiro eles não gostem. Agora temos de nos preocupar em não ofender quem se dá ao trabalho de fazer um trabalho auto-ofensivo?

Ou esses Frias são uns viadinhos que não suportam piadas com seu brinquedinho favorito ou querem mesmo é que a esquerda tome conta de tudo logo duma vez. O amor deles pelos tucanos nunca foi segredo para ninguém, mas também não acham o PT o pior dos piores, é como um parente que ninguém gosta, todo mundo fala mal, mas quando alguém de fora fala, epa, aí, não, família é família. Certo, certo, não é só com eles que a coisa é assim, é com a imprensa quase toda, bem, é onde desemboca um dos canos das privadas universitárias, não? Nas redações e editorias dos jornais. Eis a origem do cheiro.

Tudo somado, o caso é que essa relação de amor e ódio entre os vermelhos raivosos e os amarelos delicados está batendo recordes de ridículo. Mas isto, aqui, é só de se anotar, costume, nada mais. Voltemos ao caso.

Sucede que em se tratando de internet, o pau é mais grosso. Os Frias podem tentar, mas a galera do contra já deu um jeito. A começar que o Google guarda tudo em cache, ou seja, dá para acessar ainda as tais páginas. Mas se conseguirem impedir até isto, não tem problema nenhum. Povaréu já cuidou do assunto: blogs e sites os mais variados fizeram cópias das paródias e as disponibilizam para quem quiser ver. Ao que se sabe, a coisa começou por iniciativa do site Boteco Sujo (http://www.botecosujo.com/2010/10/ditadura-nada-branda-da-folha-de-s.html), o qual também preservou um último desabafo em terras próprias de um dos perseguidos:

— É chocante a hipocrisia da Folha. Se isso não é censura e um atentado inaceitável à liberdade de expressão, juro que não sabemos o que é. Chega a ser cômico: o mesmo jornal que faz dezenas de editoriais acusando o governo de censura e bradando indignado por ‘liberdade de expressão’ comete esse ato violento de censura

O mesmo site traz uma curiosa lembrança. Consta que um dia o Macaco Simão, provavelmente o brasileiro mais sábio vivo, foi processado por Juliana Paes, ah, essas celebridades, porque ele teria propagado a infâmia de que ela não era casta. Segundo o dono da bodega, a causídica dos Frias, Sra, ou Srta, Taís Gasparian, alegou na defesa do jornal em segunda instância que o juiz de primeira tratou o “humor como ilícito e, no fim das contas, é o mesmo que censura”. Foi sugerido que os perseguidos de agora façam destas palavras contra a própria FSP. Boa idéia, sem dúvida. O causo, porém, é que juízes não têm humor algum e não entendem porra alguma sobre liberdade, para eles, liberdade só com autorização judicial, são estatólatras inveterados, bem criados no pior dos marxismos: o sutil e oculto em livros outros. Mas a torcida é grande, claro.

A FSP deveria é estimular o site, afinal, ela não tem um Ombudman e se orgulha disso? Pois a galera da Falha de São Paulo era só uma espécie de superego auxiliar desse bicho de nome feio aí. Ou seja, no fim, os caras da Falha faziam o serviço da Folha. Mereciam aumento dada a inegável sobrecarga de trabalho.


A POLÊMICA DA POLEMISTA

7 outubro, 2010

Até ontem ninguém sabia de nada a valer sobre o rolo de Maria Rita Kehl. Hoje é que saiu a entrevista dela no portal Terra. O entrevistador foi Bob Fernandes. Eis o que saiu no site e o que ela disse, comentários em seguida.
***

A psicanalista Maria Rita Kehl foi demitida pelo Jornal O Estado de S. Paulodepois de ter escrito, no último sábado (2), artigo sobre a “desqualificação” dos votos dos pobres. O texto, intitulado “Dois pesos…”, gerou grande repercussão na internet e mídias sociais nos últimos dias.
Nesta quinta-feira (7), ela falou a Terra Magazine sobre as consequências do seu artigo:

– Fui demitida pelo jornal o Estado de S. Paulo pelo que consideraram um “delito” de opinião (…) Como é que um jornal que anuncia estar sob censura, pode demitir alguém só porque a opinião da pessoa é diferente da sua?

Leia abaixo a entrevista.

Terra Magazine – Maria Rita, você escreveu um artigo no jornal O Estado de S.Paulo que levou a uma grande polêmica, em especial na internet, nas mídias sociais nos últimos dias. Em resumo, sobre a desqualificação dos votos dos pobres. Ao que se diz, o artigo teria provocado conseqüências para você…
Maria Rita Kehl

– E provocou, sim…

Quais?

– Fui demitida pelo jornal O Estado de S.Paulo pelo que consideraram um “delito” de opinião.

Quando?

– Fui comunicada ontem (quarta-feira, 6).

E por qual motivo?

– O argumento é que eles estavam examinando o comportamento, as reações ao que escrevi e escrevia, e que, por causa da repercussão (na internet), a situação se tornou intolerável, insustentável, não me lembro bem que expressão usaram.

Você chegou a argumentar algo?

– Eu disse que a repercussão mostrava, revelava que, se tinha quem não gostasse do que escrevo, tinha também quem goste. Se tem leitores que são desfavoráveis, tem leitores que são a favor, o que é bom, saudável…

Que sentimento fica para você?

– É tudo tão absurdo… A imprensa que reclama, que alega ter o governo intenções de censura, de autoritarismo…

Você concorda com essa tese?

– Não, acho que o presidente Lula e seus ministros cometem um erro estratégico quando criticam, quando se queixam da imprensa, da mídia, um erro porque isso, nesse ambiente eleitoral pode soar autoritário, mas eu não conheço nenhuma medida, nenhuma ação concreta, nunca ouvi falar de nenhuma ação concreta para cercear a imprensa. Não me refiro a debates, frases soltas, falo em ação concreta, concretizada. Não conheço nenhuma, e, por outro lado…

…Por outro lado…?
– Por outro lado a imprensa que tem seus interesses econômicos, partidários, demite alguém, demite a mim, pelo que considera um “delito” de opinião. Acho absurdo, não concordo, que o dono do Maranhão (senador José Sarney) consiga impor a medida que impôs ao jornal O Estado de S.Paulo, mas como pode esse mesmo jornal demitir alguém apenas porque expôs uma opinião? Como é que um jornal que está, que anuncia estar sob censura, pode demitir alguém só porque a opinião da pessoa é diferente da sua?

Você imagina que isso tenha algo a ver com as eleições?

– Acho que sim. Isso se agravou com a eleição, pois, pelo que eles me alegaram agora, já havia descontentamento com minhas análises, minhas opiniões políticas.
(fim)

***

Verdade seja dita: o momento dessa demissão não poderia ser pior. Vão acusar o jornal de tudo que é coisa e o azar é deles por terem agido deste modo nestes dias turbulentos. Mas, pouco importa, o jornal tem dono e o dono não a quer mais como articulista. Que arque com o que tiver que arcar, legalmente falando, mas ninguém pode o obrigar a manter em seus quadros uma pessoa que vai contra a sua linha editorial. Se o jornal perder credibilidade com essa linha, maior azar o dele.

Exceto o fato da demissão, todo o resto escrito no post Estouro da Boiada continua válido e sustentável, como sustentado está.

A entrevista dela também confirma que já de outros carnavais o jornal andava descontente com seu trabalho. E por acaso ela não sabia que fora contratada para o caderno cultural? E que escrevia para um jornal, em tese, mais conservador que suas opiniões? Não adianta chorar, jornal é mercadoria e seus vendedores fazem pesquisas para saber o que vender para seu público. E que diz ela na entrevista: que o jornal já vinha descontente há muito tempo.

Mas, interessante mesmo é que ninguém se tocou que ela não era empregada do jornal. Articulistas raramente são empregados de jornal, ou ganham por artigo ou ganham por temporada, num contrato com prazo certo. Grosso modo, é um contrato parecido com o de um jogador de futebol ou piloto de Fórmula Um, tem começo e fim bem definidos. E se um jogador de futebol não corresponde, o contrato é quebrado sem maiores problemas, mas se é quebrado á toa, a multa é pesada. Kehl exigirá alguma multa em relação ao Estado?

Só o romantismo ingênuo e a utopia desvairada para se chocar com a demissão de uma articulista por escrever algo que desagrada aos leitores do jornal e/ou não se enquadra na sua linha editorial. A maior parte da imprensa faz diferente: simplesmente não contrata. Ou alguém consegue imaginar o Olavo de Carvalho como colunista da Caros Amigos? Kehl ao menos escreveu o que quis e isto foi publicado e se publicado foi, não se pode falar em censura.

O que falta aqui é clareza. O jornal poderia dizer o que aconteceu e tomar uma posição. Eventualmente tudo não passa de singela negativa de renovação do contrato, mas ainda que seja quebra, legítima ou não, os donos precisam se posicionar, não por qualquer obrigação, mas sob pena de perda de credibilidade. Claro, eles têm todo o direito de serem um panfleto tucano, se assim desejarem, mas estão tão confiantes assim de que os serristas são o suficiente para manter o jornal em pé?

***

Em tempo: A brincadeira do post Estouro da Boiada II ficou perdida, claro. As opiniões do post Estouro da Boiada, por outro lado, continuam tão lógicas e válidas quanto antes. Sustentadas estão, que aqui não se pratica efeagacezices de esquecer o que foi escrito e muito menos petisesses e dilmices de se desdizer o tempo todo.