OPOSIÇÃO SONHA COM CHANCE DE GOLPE

4 novembro, 2010

Que os políticos mais se tolerem do que se amem é tiro e queda. Mas daí a desejarem a morte do outro é um tipo novo de baixeza moral. Especulou-se durante a campanha que Dilma du Chef ainda estaria com câncer e nada bem. A conversa ficou mais nos bastidores, não chegou aos debates ou ao horário político, mas esteve por ali, por lá, em todo canto, timidamente, mas lá. Pois bastou ser eleita para que Senadores da oposição dessem uma acelerada numa antiga Proposta de Emenda Constitucional que torna o vice praticamente inútil: se o presidente sai, convoca-se novas eleições. Mas há um golpe no meio da idéia: querem tirar do eleitor o direito de escolher o presidente. A coisa será como nos anos de chumbo: eleição indireta.

Nem tem como não falar em casuísmo. Ok, a proposta é de 2006. Foi apresentada na época pelo tucano Arthur Virgílio, por enquanto Senador pelo Amazonas. Talvez ele tivesse em mente que algum dos muitos escândalos petistas iria dar em alguma coisa. Errou feio. Agora, rapidamente, a oposição põe em marcha acelerada essa coisa. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, a qual talvez entenda de justiça, mas certamente não de Constituição.

Como ficaria? Se o Presidente sair do cargo, por qualquer motivo, ter-se-á novas eleições em até 90 dias. Até aí, tudo bem. Se é verdade que quem vota sabe quem é o vice, por outro lado é inegável que um presidente eleito tem muito mais legitimidade do que qualquer vice. É um projeto claramente personalista, pois não se considera que o eleitorado pode ter votado no presidente ausente em razão do seu projeto de governo, não apenas de sua pessoa. Claro, pode se opor a isto que se de fato é assim, então os eleitores escolherão alguém do partido da situação. Argumentos há para os dois lados. Tudo bem, nada demais. A proposta até é razoável.

A traquinagem dos Senadores se dá numa particular situação. Se o Presidente, por qualquer motivo, sair do cargo faltando menos de dois anos para o fim do mandato, não haverá nova manifestação do eleitorado. Nada de o eleitor escolher, quem o fará serão os congressistas. Uma eleição indireta. É tunga na soberania popular. É golpe.

Ora, muito melhor para tal hipótese, seria, aí sim, manter o vice. Se dois anos é pouca coisa para se esperar 90 dias para uma nova eleição, nova posse e tarará, ora, pode se manter o vice, que manterá o projeto escolhido pelo eleitorado, mas também pode se convocar eleições em menor tempo. Pode-se, por que não?, simplesmente adiantar as eleições ao invés de se terminar aquele mandato. Pode-se um sem número de coisas, o que não tem o menor cabimento é a volta da eleição indireta para Presidente. As Diretas Já serviram pra que? Pro Milton Nascimento vender discos?

Essa proposta é duma imoralidade atroz. Não se brinca com isso. Não se pode nem cogitar uma coisa dessas. Se é para falar em eleição indireta, então sejamos francos e abramos o debate sobre o fim da democracia, já tem um mundo de gente de saco cheio com ela mesmo.

Na ânsia de ver Dilma fora do poder, a oposição agora não só deseja sua morte como quer também dar um jeito de evitar que Lula volte. Tudo bem, a dupla é de amargar, mas daí a se cogitar de tapetões é muita coisa. O raciocínio é o seguinte: Dilma talvez agüente dois anos, se for isto, façamos eleições indiretas que fica mais fácil evitar o Lula. Se Dilma não viver dois anos, pode ser que ela se queime com os escândalos e a memória do eleitorado se voltará automaticamente para Serra. Bem, são suposições, não há como saber o que se passa na cabeça dos congressistas. Mas é certo que os tucanos e democratas querem evitar as urnas em condições normais, caso, claro, Dilma saia da presidência.

Ora, se a oposição tem medo das urnas, que abra a caixa de ferramentas e dê um golpe de estado, caramba. Essa de torcer pela morte da recém eleita Presidente já é demais da conta. E ainda tirar do eleitor o seu sagrado direito de escolher seu governante, francamente, é… é, é…. é, ora, diabos, é uma puta falta de sacanagem.

Em tese, a PEC é inconstitucional porque afronta o artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal. Não tem o que discutir: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…) o voto secreto, direto, universal e periódico. Diante disto, tem-se que a oposição acaba de fazer um papelão, se é que não é coisa pior. Em tese porque a Constituição diz o que o STF diz que diz e se disser que a idéia é constitucional, então é e fim de papo.

Isso é um atentado à democracia e à própria Constituição Federal. Como diabos essa sandice foi sequer posta em discussão na CCJ é coisa que seus membros terão de explicar aos eleitores. Ora, é certo que o PT é a encarnação piorada dos piores pesadelos do decaimento da democracia em demagogia, mas, tenham paciência, eleição indireta é uma garfada na marmita da chefia, os funcionários querem escolher o novo chefe ao invés dos donos do boteco. No mínimo, mas no mínimo do mínimo, isso é uma petulância ímpar.

Espera-se que a situação, do alto da sua maioria, breque essa maluquice. Fará para seu próprio proveito, mas, indiretamente, em proveito do eleitorado. Pelo menos uma vez ao menos.

***

LEIA ABAIXO

Sobre como a iraniana Sakineh pode ser enforcada antes do previsto e como Lula não tem influência alguma sobre o governo iraniana ao contrário do que é dito por aí:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/01/sakineh-podera-ser-enforcada-em-poucos-dias/

Sobre a fantástica idéia de Evo Morales de colocar Fidel Castro como Secretário Geral da ONU:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/01/morales-quer-fidel-na-onu/

Sobre como um mesmo fato pode ser noticiado de diferentes formas:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/01/a-travessia-da-galinha/

Sobre o absurdo de se censurar Monteiro Lobato e quem está propondo tal sandice:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/29/querem-censurar-monteiro-lobato/

Sobre o lobista que diz que Dilma o ajudou no caso dos correios:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/29/lobista-diz-que-dilma-o-ajudou-no-caso-dos-correios/

Sobre declaração dada por Dilma Roussef em 28/10/2010 se colocando contra a prisão de quem pratica o aborto:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/em-28102010-dilma-declarou-publicamente-ser-contra-a-prisao-de-quem-pratica-o-aborto/

Sobre o regime pelo qual Dilma Roussef e Franklin Martins orgulhosamente pegaram em armas:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/pelo-que-dilma-roussef-e-franklin-martins-pegaram-em-armas/

Sobre o cancelamento da entrevista com Serra pelo SBT e um negócio de R$ 7 bilhões de Sílvio Santos com o governo federal:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/26/sbt-cancela-entrevista-com-serra-silvio-tem-7-bilhoes-de-motivos-para-fazer-isto/

Anúncios

A ORQUESTRA EMBAIXO DO TRAVESSEIRO

4 outubro, 2010


Isso de critérios e pressupostos é um porre: ninguém os expõe claramente e ficam todos esperando que o interlocutor os adivinhe. Isso raramente resulta em comunicação, normalmente dá em confusão e aí haja conversa de botequim pra tentar colocar os pingos nos is. Exatamente por isto tem tanta gente a favor da democracia e contra a eleição do palhaço Tiririca. Não percebem que atacar o humorista é atacar seus eleitores e, por extensão, a universalidade da representação. Em miúdos, essa gente acha que votar é um negócio bacana, desde que os eleitos sejam os seus preferidos.


Prestem atenção nesta frase do Calvin: “Quando crescer, não vou ler jornal nem me inteirar de assuntos complexos e não vou votar. Assim poderei dizer que o governo não me representa”. Desconsiderem a parte do “não vou votar”. Tiririca é o representante de Calvin, só isso. Se o Calvin vota, por que votaria em quem pensa diferente dele? Tiririca é o Calvin no Congresso, só isso.


O raciocínio é deveras simples: se o voto do Calvin vale alguma coisa, então a eleição do Tiririca é legítima. Não há dificuldade alguma em entender isto.


Tiririca falou o tempo todo que não tem a menor idéia do que faz um Deputado Federal. Ora, a maior parte do eleitorado também não. Por esta banda, seus 1,3 milhões de votos são até um misere.


O que pega é o pressuposto: deputados devem ser sábios, sérios, inteligentes, etc. Vão pro inferno. Deputado deve ser representante de seus eleitores, só isso. Por sorte a lei não atende aos pedidos dessa gente elitista e não exige maiores qualificações dos candidatos. Essa cambada quer nego inteligente, mas ela mesma não saca nada de história: exigências deste tipo só serviram, como ainda servem mundo afora, para aumentar e manter o poder da elite, nunca o inverso. Em certa medida, até mesmo essa mal nominada lei da “Ficha Limpa” atende ao mesmo propósito limitador e, portanto, benéfico a quem já manda. É simples: quanto menos puderem se candidatar, menor a chance de a elite ser contrariada.


Ok, é plausível supor que deputados mais inteligentes resultem em melhores leis e fiscalização do executivo. Mas, caramba, daí a se limitar as possibilidades das candidaturas é um salto absurdo e, pior, sem nenhuma relação causal. Ao revés, os congressistas saídos das universidades estão cometendo barbaridades as mais variadas, quer pessoalmente, quer politicamente. O médico Antonio Palocci, eleito deputado, na qualidade de ministro de Estado, mandou quebrar o sigilo bancário de um cidadão. O Sr. Cartaxo, chefão da Receita Federal, diplomado, ocupando um cargo vital do governo, foi, para dizer o menos, conivente com a quebra de sigilo da filha do candidato da oposição. O mega doutor FHC corrompeu congressistas, muitos deles bem diplomados, pagando-lhes US$ 200 mil para obter o privilégio da reeleição. E os exemplos não param por aí. É preciso ser muito néscio para supor que um diploma garanta qualquer mínimo de bom comportamento político ou pessoal no Congresso.


O caso todo é de elitismo: essa idéia boba de que os eleitos devam ser mais e melhores que os eleitores. Caramba, isso é coisa de índio, não de civilizados. Todo eleito nada mais é do que um funcionário público, alguém que cumpre uma função. O Presidente e os congressistas não são seres ungidos pelo criador para decidirem quem vive e quem morre ou velar pela lei divina na Terra, são reles empregados com uma função bem definida na lei.


É difícil para comunistas e conservadores mais radicais engolirem a Constituição Federal: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, mas este é o sistema vigente, é o jogo jogado. Se não gostam, que abram isso de público. Há quem tenha peito e o faz, mas a maioria não tem essa coragem. O que é curioso é que gente que não se diz nem uma coisa e nem outra fique pasma, irritada, indignada com a eleição dos Tiriricas da vida. Ora, se o poder emana do povo e em seu nome será exercido, é óbvio que os legisladores precisam representar a vontade do povo e se parte do povo acha certo cagar na rua, então é natural que haja congressistas apoiando tal coisa. O horror mesmo seria o inverso. Se parte do povo não sabe nada sobre modelo tributário e está pouco se lixando para ele, por que todos os deputados deveriam se importar com isto? Parte deles tem mesmo que levantar e dizer: o modelo tributário que se foda, queremos saber é como arrumar o último modelo da Nike. Representatividade, simples assim.


Deixem o Tiririca em paz. Para começo de conversa, o papo nem é com ele, é com quem votou nele. Os responsáveis por tal coisa simplesmente usaram critérios de escolha diferentes. A liberdade de escolha demanda justamente a liberdade de se criar os próprios critérios, do contrário tem muito pouco de liberdade.


AJUSTE A MIRA

26 setembro, 2010

Um ditador 8 vezes Phd é melhor que um Tiririca eleito? Suportar as escolhas alheias é um ônus da democracia. Devemos dormir com o barulho.


Democracia ou oclocracia? – parte 1 de 5

16 fevereiro, 2009

Apesar de pontuais discordâncias, vem bem a propósito da eleição venezuelana o texto abaixo.

É certo que o resultado das eleições, a supor tenham sido naturais e sem fraudes, deve ser respeitado. O problema é que a população não percebe a armadilha em que está se metendo, exatamente como acontecia na Roma de César.

De todo modo, não é sacanagem que a palavra nos faça lembrar de cloaca?

*********

Democracia ou oclocracia?

Gerhard Erich Boehme

“O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” (Frédéric Bastiat)

Vivemos uma sociedade pautada pela constante e crescente degeneração, e é importante que entendamos o significado desta palavra, pois degeneração além de ser a ação ou efeito de degenerar, tem como sinônimo a corrupção e a depravação no sentido físico e moral.

Não nos comprometemos com as futuras gerações, não valorizamos o ensino fundamental e não entendemos o verdadeiro papel do Estado¹).

Por conta da demagogia política e a sede de conquista do poder, deixamos de considerar que a fiel observância ao princípio da subsidiariedade como fundamental para que seja construída uma nação sadia, honrada e que possa assegurar o desenvolvimento pleno do cidadão sem imposições ou restrições. Um princípio que não é conhecido por muitos e que é desconsiderado por professores, políticos, pelos profissionais da mídia em especial. Se não por ignorância, seguramente por má fé. E o que temos, uma excessiva centralização das decisões em Brasília, fora da realidade brasileira, decisões sendo pautadas por critérios políticos-ideoló gicos, um país administrado através do clientelismo político e na supremacia dos chamados movimentos sociais – na realidade antissociais, com o capitalismo de comparsas e o socialismo de privilegiados.. Temos a oclocracia superando uma verdadeira democracia.

Assim como desconsideramos a liberdade, desconsideramos o princípio da subsidiariedade, desconsideramos a democracia, e é bom que se entenda que democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. É o cidadão que tem o poder transferir sua autoridade e não cabe ao Estado¹ lha conceder.

Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.

Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia, todos sabem, não é apenas a prevalência da vontade da maioria, isso é uma característica também da oclocracia.


Democracia ou oclocracia? – parte 2 de 5

16 fevereiro, 2009

Se assim fosse, a Cuba dos irmãos Castro, com suas diásporas, prisões políticas e paredóns, a Venezuela com seu bolivarianismo, perseguições e ingerências, desrespeitando a soberania de outros países, a Itália de Mussolini (Benito Mussolini, ex-socialista e ditador italiano) ou a Alemanha de Hitler (movimento nacional-socialista alemão, que deu origem ao um partido que curiosamente denominava-se Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães – Nationalsozialistis che Deutsche Arbeiterpartei, ou NSDAP), poderiam ser consideradas democráticas.

Democracia é também, e principalmente, o respeito aos direitos das minorias, a existência livre de instituições autônomas e independentes do Poder Executivo – tais como a Justiça, o Parlamento e a imprensa, uma oposição bem estruturada e representada, alternância no poder e o respeito sagrado aos contratos, à propriedade e às garantias individuais. A “vontade popular” não passa de uma muleta semântica de que se socorrem os ditadores populistas e demagogos para justificar as suas arbitrariedades. Nas democracias autênticas só é justo aquilo que é alcançado por meios justos.

“Devemos privilegiar o direito à propriedade privada, pois ela cria oportunidades e nutre comprometimento em preocupar-se com a idade e adversidades da vida. Cabe ao Estado¹) um dos seus principais papéis, que é o de dar proteção à propriedade privada. Assim podemos ter uma sociedade sadia, portanto não devemos aceitar leis e regulamentos que visam tirar do cidadão a decisão sobre seus bens.” (Gerhard Erich Boehme)

Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalizaçã o da liberdade.

A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.

E é neste ponto que nos distanciamos da democracia e nos aproximamos da oclocracia e damos sustentação ao clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados.

As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralizaçã o do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. Fundamental portanto o entendimento do princípio da subsidiariedade.

As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralizaçã o do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.

As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.


Democracia ou oclocracia? – parte 3 de 5

16 fevereiro, 2009

As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo, mas este deve ser livre de qualquer coação, coerção ou em troca de benesses públicas.

A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.

As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.

Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável.

¹) Em uma democracia a função do Estado é servir ao povo, servir à sociedade dos homens. Servir significa sustentar, valorizar e tornar cada vez mais equilibrada a realidade do povo, não retirando do cidadão sua autonomia, sua liberdade, mas sim realizando somente aquilo que as Províncias, Cidades, Comunidades, Famílias e finalmente o indivíduo não podem fazer sozinhos.

“O Estado não deve, de forma alguma, fazer aquilo que os cidadãos também não possam fazer. Isso é autoritarismo puro. Ao contrário, só se pode atribuir ao Estado tarefas que os próprios cidadãos possam cumprir, mas que não é desejável que as cumpram sozinhos (seja porque isso sairia muito caro, seja porque não teriam forças para executá-las²). O Estado nada mais é do que o resultado da transferência de poder dos indivíduos para uma entidade que os represente em suas próprias ações. E ninguém pode transferir o que não tem.” (Marli Nogueira)

²) Uma característica importante dos bens públicos decorre do fato de que provê-los para um usuário ou para todos os usuários potenciais custa a mesma coisa. O exemplo clássico é a defesa nacional, já que um exército que defenda o território nacional defende tanto um único indivíduo quanto todos os cidadãos do país. Daí a necessidade do uso do poder de coerção para financiar a defesa nacional. Sem o exercício desse poder, não haveria como impedir que algumas pessoas deixassem de pagar pelo serviço tentando pegar carona (free-ride) nos serviços pagos por outrem. Se houver a prática da carona, é provável que muitos, ou mesmo todos os demais contribuintes, desistam de custear tal serviço. O Estado surge como a instituição adequada para resolver o impasse, porque detém o direito de cobrar compulsoriamente dos cidadãos o custeio dos bens públicos. É uma das faces do poder coercitivo do Estado.


Democracia ou oclocracia? – parte 4 de 5

16 fevereiro, 2009

Em uma sociedade sadia, primeiramente as pessoas se organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades profundas e às exigências originárias de cada pessoa, depois sim entra o Estado na vida do cidadão, não como uma entidade formada por parasitas, mas que realize aquilo que o cidadão não pode realizar individualmente, ou não tem interesse em realizar.

A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas competências fundamentais, a começar pela justiça, incluindo, nos Estados, seus primeiros passos através da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-cientí fica), responsável principal pelo deslinde de um crime, saúde pública, segurança pública – prevenção aos crimes, tributação racional, sem privilégios e suportável, relações exteriores, defesa nacional,etc. , de forma que o brasileiro tenha bons serviços públicos e saiba realmente o que isso significa:

Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele.

Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e educação fundamental, pois são serviços cuja provisão também deve ser garantida subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços, seja diretamente ou através de entidades cooperadas, privadas ou confessionais e não na prestação direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância ao princípio da subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um.

“Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado.” (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)

Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições básicas, que na esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal.

Se observarmos o princípio da subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais.

Como externalidade positiva temos a renda, a qual deve ser taxada de forma justa, sem a possibilidade de privilégios.