VOTO DELIBERADAMENTE NULO NÃO ANULA ELEIÇÃO

29 outubro, 2010


Voto nulo não anula a eleição. Esse mito surgiu de uma equivocada interpretação da lei eleitoral. O voto deliberadamente nulo, o voto nulo por intenção ou erro no manuseio do sistema de votação, seja cédula, seja urna eletrônica, nunca, nunca abriu a possibilidade de anulação do pleito. Isso se dá apenas e dão somente se a nulidade do voto for sacanagem das grossas, ou seja, a nulidade estiver na intenção do voto propriamente dito, voto que anula eleição é o voto dado com vício de consentimento ou com consentimento fora da normalidade do jogo eleitora. Em miúdos: compra de votos, voto de cabresto, voto coagido, etc.

A idéia surgiu da leitura apressada do seguinte artigo do Código Eleitoral:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”).

A lei nem fala em voto nulo, fala em nulidade, fala que se a nulidade atingir etc. Que nulidade? Aí que está. Quem inventou essa maluca interpretação leu o que lhe convinha e escondeu o resto. A resposta está nos artigos 221 e 222

Art. 221. É anulável a votação:

I – quando houver extravio de documento reputado essencial;

II – quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento:

III – quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Inciso IV renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;

c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Por fim, para não ficar nenhuma dúvida, ta aí o tal artigo 237:

Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

Necas. Nadica de nada. Não há nenhuma previsão para anular eleições por votos deliberadamente anulados.

Então, enfia na cachola: o voto anulado livremente pelo eleitor não leva à anulação das eleições. Só o voto falso, o voto sem real deliberação em votar no candidato, somente neste caso, devidamente comprovado, é que se pode ter a anulação da eleição.

O diabo é que um voto dado a um candidato só é considerado nulo por vício de consentimento ou interferência na liberdade pelo juízo eleitoral. Ou seja, o voto dado a um candidato só pode ser anulado depois de um processo. E um processo, bem um processo na justiça é um processo na justiça, até sair um julgamento o camarada já saiu de vereador d ePirambó a presidente re-eleito.

Para esclarecer esta questão, o TSE publicou o seguinte no seu site:

1. VOTAR NULO CAUSA ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO?

Não. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição.
2. QUAIS AS PRINCIPAIS HIPÓTESES DE ANULAÇÃO DE VOTOS?

São susceptíveis de anulação os votos obtidos por candidato que vier a ser condenado por compra de voto, por abuso do poder econômico ou por interferência do poder político ou de autoridade. E o Código Eleitoral, o artigo 222 prevê também que é anulável a votação quando houver fraude ou coação.
3. NA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, QUANDO SERÁ MARCADA NOVA ELEIÇÃO?

Quando a nulidade decorrente de ilícitos eleitorais atingir mais da metade dos votos do Município, a votação será julgada prejudicada e o Tribunal Regional Eleitoral marcará a data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.
4. QUAL A CONSEQUÊNCIA SE VOCÊ VOTAR NULO?

O voto nulo não é computado no total de votos válidos. Assim, se você votar nulo poderá estar favorecendo a vitória de um candidato ruim, pelo abandono de sua oportunidade de escolher conscientemente o seu representante. A não participação no processo eleitoral poderá acarretar uma realidade política prejudicial a todos.
5. QUAL A DIFERENÇA ENTRE VOTAR NULO E VOTAR EM BRANCO?

O voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a opção “Branco” e confirma na urna eletrônica. Já o voto nulo é aquele que não corresponde a qualquer numeração de partido político ou candidato regularmente inscrito. Tanto o voto nulo como o em branco não são considerados na soma dos votos válidos.
Mas saiba que é importante que você participe e vote, para melhorar a sua cidade.
***

Mas desgraça pouca é bobagem. O voto nulo, deliberadamente nulo, ajuda sempre e sempre e sempre e sempre e a vida toda quem está na frente. Como ele não é computado como voto válido, o candidato precisa de menos votos para ter a maioria dos votos que contam. Assim, numa eleição entre dois candidatos e 100 eleitores temos dois cenários:

A) Ninguém vota em branco ou nulo – Vence quem tiver a maioria dos votos, ou seja 51 ou mais votos.
B) Alguns eleitores votam deliberadamente nulo ou em branco, digamos, 30 – vence quem tiver a maioria dos votos válidos, ou seja, a maioria de 70 votos, que vem a ser 36 votos.

Portanto, o voto nulo não dificulta a vida dos políticos, muito pelo contrário, é o avesso da intenção dos cidadãos indignados, o voto deliberadamente nulo facilita a vida dos sacripantas.

Não tem jeito, para limpar a política é preciso sujar as mãos: tem que votar, ainda que no menos pior. Um Tiririca, bem, ok, pelo menos um outro ficou de fora. Mas numa eleição entre só dois ou se vota no menos pior ou pior dos piores, se estiver na frente, poderá ter sua entrada no poder muito facilitada pelos votos nulos, brancos e pela abstenção.

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LEIA ABAIXO

Sobre declaração dada por Dilma Roussef em 28/10/2010 se colocando contra a prisão de quem pratica o aborto:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/em-28102010-dilma-declarou-publicamente-ser-contra-a-prisao-de-quem-pratica-o-aborto/

Sobre o PNDH-3, entrevista com Ives Gandra:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/o-pndh-3-explicado-por-ives-gandra/

Sobre a orientação espiritual do Papa bento XVI para fiéis não votarem em candidatos que apóiam a eutanásia, aborto e suicídio assistido:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/qual-catolico-deixara-de-votar-em-dilma/

Sobre manchetes que mostram quem realmente ganha com este governo:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/manchetes-do-dia-sobre-o-governo-dos-pobres/

Sobre o presidente da CNT/Sensus fazer campanha descarada para o PT:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/28/presidente-da-cntsensus-faz-campanha-para-dilma/

Sobre o perigo de se eleger Dilma crendo que ela será Lula lá outra vez e sobre lições de história que nada valem para militontos e petistas de ocasião:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/lula-periga-ser-o-novo-kirchner-e-dilma-o-novo-pitta/

Sobre o lucro formidável dos bancos, do gasto de R$ 191 milhões na campanha do PT e este se dizer o governo dos pobres:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/e-possivel-servir-a-dois-senhores/

Sobre o PT ter usado indevidamente o nome de outro artista no tal manifesto dos intelectuais:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/outra-manifestacao-contra-o-manifesto/

Sobre o regime pelo qual Dilma Roussef e Franklin Martins orgulhosamente pegaram em armas:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/pelo-que-dilma-roussef-e-franklin-martins-pegaram-em-armas/

Sobre o cancelamento da entrevista com Serra pelo SBT e um negócio de R$ 7 bilhões de Sílvio Santos com o governo federal:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/26/sbt-cancela-entrevista-com-serra-silvio-tem-7-bilhoes-de-motivos-para-fazer-isto/


É POSSÍVEL SERVIR A DOIS SENHORES?

27 outubro, 2010


Lula, Dilma e o PT adoram dizer que seu governo foi dos pobres, para os pobres e pelos pobres. Nem vale a pena entrar no mérito, basta lembrar que, novamente, o Bradesco teve um trimestre com novo recorde de lucros, a Vale também está lucrando horrores, bem como a maioria dos grandes empreiteiros e bancos. Enquanto isto, seo Manoel da quitanda está penhorando a janta para pagar os juros e os impostos do almoço.


Se o governo tem a cara de pau de se dizer dos pobres, certamente fica bem difícil a campanha se declarar tal qual, afinal a coligação petista acaba de pedir ao TSE uma autorização para elevar os gastos totais de R$ 157 milhões para R$ 191 milhões. Valores declarados, ou seja, contabilizados. Caixa 2 não entra nessa conta. Também não entram as despesas com envios de e-mails de computadores públicos, uso de veículos oficiais ou de estatais, nem as diárias das muitas autoridades que acompanham Lula país afora.


Nem os petistas são ingênuos de dizer que essa dinheirama vem da venda de camisetas e doações voluntárias de 10% do Bolsa Família. A bufunfa vem de muitas fontes, especialmente daquela gente nominada no primeiro parágrafo. Pra quem ainda não entendeu: a campanha é custeada pelos bilionários e milionários brasileiros, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas. Não há dúvida alguma de que a mesma trupe deu lá seu quinhão aos tucanos e, em proporção substancialmente menor, à campanha de Marina Silva (e ela que chie o quanto quiser a respeito dessa afirmação). Também é certo que essas doações são dadas proporcionalmente ao desempenho eleitoral e interesse direto no sucesso do candidato na relação de seu comprometimento com, digamos assim, uma dada causa, digamos a capacidade de um dado setor lucrar muito e, preferencialmente, sem maiores esforço. Por exemplo, com juros escorchantes da dívida interna ou contratos cada vez maiores de obras cada vez maiores e abundantes e cada vez menos fiscalizadas e/ou concluídas. E, por favor, ninguém aqui falou em PAC e quejandos, isso é coisa da sua cabeça, caro leitor.


Outro dia, em Minas Gerais, ao ser vaiado, Lula virou para sua Miss Muppet do PT e disse: “tá vendo Dilma, a elite ainda tem preconceito de colocar uma mulher na presidência. Eles ganharam dinheiro como nunca no meu governo e mesmo assim têm preconceito”. Sim, o próprio Lula disse em alto e bom som que a elite nunca ganhou tanto dinheiro na vida como com ele. No português claro: Lula confessou ter feito a festa para a elite se banquetear. Algum cristão meio bronqueado talvez esteja gritando: “não se pode servir a dois senhores”. Discutível, mas deixemos essa teologia, para a próxima cerveja.


Todo mundo sabe que o PT tá recebendo uma nota preta da galera que dorme em iate e acorda em jatinhos. Vota-se tanto nele por que? Por medo de perder algo que, para lá de erroneamente, eles atribuem ao governo e, mais erroneamente ainda, a Lula, que seja, uma relativa melhora no padrão de vida, que em verdade é devida a eles mesmos e ao desenvolvimento geral da economia e das tecnologias. Por fanatismo ideológico. Por um certo ódio com a tal da zelite, o que parece contraditório, mas não é, porque quem anda ganhando rios de dinheiro com o PT não é de ficar dando sopa em capa de revista, fica na miúda e negada nem sabe que existe, a treta é com a cambada que se acha de sangue azul e fica arrotando caviar e maus modos a torto e direito por aí, digamos, certas socialites, para dar um exemplo por demais óbvio. Por comodismo, por modismo, por não ter coisa melhor para fazer. Cada um tem lá seus estranhos motivos. Talvez o problema seja justamente a falta de motivos para não votar e aí a culpa é da oposição e de boa parte do seu mar de simpatizantes.

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LEIA ABAIXO:

Sobre o PT ter usado indevidamente o nome de outro artista no tal manifesto dos intelectuais:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/outra-manifestacao-contra-o-manifesto/

Sobre o regime pelo qual Dilma Roussef e Franklin Martins orgulhosamente pegaram em armas:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/27/pelo-que-dilma-roussef-e-franklin-martins-pegaram-em-armas/

Sobre o cancelamento da entrevista com Serra pelo SBT e um negócio de R$ 7 bilhões de Sílvio Santos com o governo federal:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/26/sbt-cancela-entrevista-com-serra-silvio-tem-7-bilhoes-de-motivos-para-fazer-isto/


FAÇA O QUE EU DIGO…

27 outubro, 2010


O PT pediu ao TSE que impeça a divulgação de uma pesquisa registrada do instituto GPP. Argumenta que os tucanos, que a encomendaram e comunicaram o fato ao TSE, teriam deixado vazar o resultado para a imprensa antes mesmo dela ser divulgada. Bem, se eles vissem mesmo algum problema nisso, teriam pedido para impedir a divulgação do Vox Populi, do IBOPE e do Datafolha porque, entre tantos outros, Ricardo Noblat divulga seus resultados sempre antes. A do IBOPE ele chegou a anunciar com incríveis cinco dias de antecedência. Pior, o PT é cliente confesso do IBOPE e do Vox Populi. Espera-se que estes fatos também cheguem ao conhecimento do relator do caso, Ministro Henrique Neves.