OAB ESTUDA POSSIBILIDADE DE PROPOR AÇÃO CONTRA COMITÊS DE CONTROLE DA IMPRENSA


Foi solicitado à OAB (aqui: https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/04/pedido-a-oab-mova-uma-adin-contra-o-controle-da-imprensa-e-contra-a-eleicao-indireta-para-presidente/) que movesse ações diretas de inconstitucionalidades contra duas frentes totalitárias. A primeira, a estranha proposta que prevê que no caso de o Presidente da República sair do cargo faltando menos de dois anos para o fim do mandato, ser o Congresso a escolher o novo Presidente, ao invés da subida do vice, eleição indireta, ou seja, adeus ao voto universal. A segunda, os comitês estaduais de controle da imprensa que vão pululando Brasil afora.

Pois a OAB respondeu, por escrito, que vai ver se é o caso. Ok, ao menos considera pensar no assunto, o que, em vista da pasmaceira habitual das demais entidades, já é coisa digna de louvor porque põe lenha na fervura da esperança. Através do ofício 1626/2010 GPR, o Presidente da entidade, Dr. Ophir Cavalcante Junior, respondeu o seguinte:

“Tenho a satisfação de dirigir-me a V. Sa. Para acusar o recebimento de expediente no qual solicita emprenho deste Conselho Federal a fim de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da criação de comitês estaduais de controle da imprensa e contra a Proposta e Emenda Constitucional n. 32/2006, texto já aprovado pela comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Em razão da natureza do assunto, informo que determinei a remessa do expediente à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais desta Casa para análise e manifestação.

Aproveitando a oportunidade, manifesto expressões de elevada estima e consideração”.
****

LEIA ABAIXO

Sobre Monteiro Lobato, educação e tentativas de censura:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/12/01/monteiro-lobato-a-educacao-e-certas-investidas-mal-explicadas/

Uma crônica bucólica sobre uma estranha história de amor e traição:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/22/cronica-de-uma-noite-no-teatro/

Sobre estranhos privilégios que grupos de pessoas querem ter sobre os demais:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/11/20/homoprivilegios/

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