A NOVA TENTATIVA DE IMPOSIÇÃO DO PENSAMENTO ÚNICO


Coragem não é o forte do PT. Lula e seu partido nunca colocam o que querem à prova. São marotos, primeiro tentam ver qual é sua verdadeira força com algo menos polêmico. Pensaram em convocar um plebiscito para uma constituinte, mas ao invés de o convocarem diretamente, mediram a sua força de mobilização com o estatuto do Desarmamento. Perderam. Depois, sonharam com um terceiro mandato para Lula. Pegaram a prorrogação da CPMF para medir a febre no Congresso. Perderam e retiraram a idéia de pauta. E assim vai. Se ganham, tocam em frente. E lá vem eles de novo. O petista Luiz Gushiken tentou dar um jeito de controlar a mídia, mas a coisa mal saiu da prancheta. Agora, sob direção de Franklin Martins, inventaram um novo esquema, ao invés de fazer um controle nacional, federal, bruto e firme, vão comendo pelas beiradas nos estados. Aproveitam que político com o rabo preso é matéria disponível em todos os cantos e partidos, razão pela qual tem um tucano em Alagoas criando o seu controle estadual. Mas há pedras no caminho. Sorte nossa.


Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí são os estados que estão montando seus comitês de acompanhamento, como estão chamando essa larva do grande monstro que realmente é essa coisa. Não veio do nada, veio de uma malfadada Conferência Nacional de Comunicação, acontecida ano passado, por ordem de Lula e levada a cabo pelo guerrilheiro Franklin Martins.


No Ceará a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre os meios de comunicação, em quaisquer modalidades. Como se sabe, o Ceará é um dos estados com o menor percentual de falcatruas do Brasil….


Os políticos de Alagoas estudam transformar um conselho consultivo criado nos idos de 2001, na gestão do mais que impoluto Ronaldo Lessa. Por ora, tem poder apenas consultivo, tal qual seu primo cearense. Neste momento, governa o estado outro ícone da honestidade na política, Sr. Teotonio Vilela Filho, um tucano, mostrando que a vontade controlar a imprensa não é meramente partidária, é de oportunidade. .O pessoal de lá argumenta que nem tudo que vai ao ar é agradável à sociedade alagoana. É de se pensar se em Alagoas é obrigatório assistir televisão ou se foi proibida a comercialização de aparelho de TV com controle remoto.


Já o Piauí, foi mais ousado. Governado pelo petista Wellington Dias, também um exemplo de ética na política, o estado tem um conselho que poderá exigir das autoridades providências sempre que eles assistirem algo que eles, srs. conselheiros indicados pela sua Excelência governador, entenderem que é uma forma de preconceito de gênero, sexo, raça, credo e classe social. Só faltou dizer que vão enquadrar todo mundo que não entrar na dança do PNDH-3, aquele mirabolante Decreto de Lula que permite o aborto, casamento gay e outras sandices igualitárias.


Jacques Wagner, outro campeão da moralidade administrativa, criou um conselho desses lá na Bahia também. A coisa ainda está em fase discussão com o departamento jurídico do partido, ops, com a procuradoria geral do estado, mas é bem provável que passe.

Também está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Pualo, sem participação direta do executivo paulista, um projeto para o comitê local. A autoria é do líder do PT, Antonio Mentor, e prevê a criação de um conselho parlamentar que teria, entre outras funções, a de fiscalizar as outorgas e concessões de rádio e TV. O detalhe é que quem decide dar ou não o direito de explorar a telecomunicação não é a Asembléia Legislativa, é o Congresso Nacional.


E aí é que está o ó do borogodó. Esses conselhos todos, se chegarem à fase deliberativa, se tornarão inconstitucionais. Enquanto forem meramente consultivos e só fizerem denúncias à ANATEL, nada demais, será só um bando de burocratas gritando a quem também não tem o poder de controlar o conteúdo das transmissões. Mas isso não incomoda o governo Lula. O que está em jogo é medir a reação das pessoas a isso. Se elas não se insurgirem, eles passam para segunda fase, que á criação do conselho federal e aí sim se terá o controle da mídia. Compreendem? Estão medindo a febre do povo outra vez, só isso.


Vejam bem. Lá no artigo 21, inciso XI a Constituição é bem clara:


Art. 21. Compete à União:


XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais


Depois, no artigo 22, inciso IV:


Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:


IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão


Agora vejam. Primeiro, no que toca á criação de um órgão regulador, nada há na constituição que fale sobre regulação de conteúdo. O tal órgão regulador terá por objeto aquilo de que fala o próprio inciso: autorização, concessão ou permissão dos serviços de telecomunicações. Não há uma vírgula na Constituição sobre controle de conteúdo.


Fosse pouco, só a União pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão. O legislativo tem sim o poder e o dever de fiscalizar o executivo, mas cada qual dentro da sua competência e nível de atuação. Fiscalizar o executivo não tem nada a ver com fiscalizar o cumprimento da lei pelo executivo, isso é atribuição do executivo, através do seu poder de polícia. Além disso, o legislativo estadual não pode fiscalizar o executivo federal, nem as matérias legislativas de âmbito federal.


Lá pra frente, no artigo 223, a Constituição trata novamente de telecomunicações:


Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.


Tem alguma linha ou ponto aí sobre controle de conteúdo? Mas contra tem:


Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.


Venhamos e convenhamos: é clareza demais para ter de discutir alguma coisa.


Então, pura e simplesmente não há previsão constitucional de controle de conteúdo. Nem precisa. A coisa já está bem resolvida no artigo 5, IV: é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato. Então, se o cara diz o que pensa dando a cara a tapa, nada há a se discutir. E se esse camarada disser fatos inverídicos? Bem, o Código Penal já prevê a punição para os casos de difamação, calúnia e injúria. E já existe uma lei de imprensa, a qual foi editada nos anos de chumbo e é bem mais democrática do que o controle de conteúdo pretendido pelo PT.


É claro que a petralhada sabe que essas iniciativas estaduais são inconstitucionais. Eles simplesmente não estão nem aí. Eventualmente, vão até usar isso como desculpa para a criação do seu comitê de controle de conteúdo da mídia.


Querem proteger a audiência? Mesmo? Do que? Lula já tentou impor restrições de horários a programas televisivos. Na época, este blog questionou o Ministério da Justiça se havia pessoas qualificadas a tanto em seus quadros. Se havia, certamente não se tratava do chefe do departamento responsável pela qualificação dos programas e atribuição de horários de exibição. E por que não? Porque o cara não tem a menor formação em nada que lhe permita dizer se um dado programa tem que tipo de efeito sobre que tipo de pessoa. Sua formação era jurídica, não psicológica ou psiquiátrica. Ora, para saber se um programa afeta ou não a formação da personalidade de uma criança, sua sexualidade, entre outros aspectos, o que se espera é que a pessoa saiba como é que se forma uma personalidade, como é que se desenvolve a sexualidade, etc. Um jurista não sabe nada sobre isso.


Fuçando pelo site do MJ, descobre-se que o órgão que ficou encarregado de classificar os programas, o DEJUS ,é responsável por uma série de coisas nada conexas entre si, de modo que fica bastante claro que não se trata de órgão especializado na questão. Se fosse, nem por isto estaria a proposta válida, lógica, política, jurídica e moralmente. Mas já seria alguma coisa. Nem isto é.


Veja as competências do DEJUS

I – registrar as entidades que executam serviços de microfilmagem;
II – instruir e analisar pedidos relacionados à classificação indicativa de programas de rádio e televisão, produtos audiovisuais considerados diversões públicas e RPG (jogos de interpretação);
III – monitorar programas de televisão e recomendar as faixas etárias e os seus horários;
IV – fiscalizar as entidades registradas no Ministério; e
V – instruir a qualificação das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.


Com atribuições tão díspares, impossível acreditar que haja gente capaz de determinar se tal ou qual programa realmente pode influenciar comportamentos e de que modo. Ou carimbadores são a nova geração das ciências cognitivas?


Mas as redes de TV, via sua associação, a ABERT, obtiveram liminar em mandado de segurança, a qual anula a obrigatoriedade de exibir programas nos horários determinados pelo governo. Isto significa que mesmo a programação classificada pelo governo como imprópria a crianças e adolescentes fica autorizada a ir ao ar em horário livre, assim considerado o compreendido entre 06:00 e 20:00. O processo corre no STJ e a liminar foi deferida pelo Ministro João Otávio Noronha. Só restou a obrigação de que as redes informem, com símbolos padronizados, para que idade o programa em exibição não é recomendado. Informar é sempre bom.


O Sr. José Elias Romão, na época, diretor do departamento de justiça, classificação, títulos e qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS), disse que sem a obrigatoriedade dos horários, as redes de TV ficam sem controle, e a infância, desprotegida. Não explica quem protegeria as crianças de erros de avaliação dos burocratas. Nem que mecanismos impedem que o governo só autorize programas que lhe sejam ideologicamente favoráveis, talvez pela simples razão de que não existem. Também não explicou porque razão as redes de TV devem ser controladas pelo governo. O chefe do DEJUS, segundo o site do MJ, é bacharel em direito pela UFMG, mestre e doutorando em direito pela UNB. O próprio site informa que ele tem experiência em direito e que suas especialidades são o Direito Público, com ênfase em mediação, história do direito, estado democrático, paradigma, conflito e mediação (a redundância está lá no site). Necas de psicologia, pedagogia, ou qualquer outra coisa que lhe permita saber como funciona o processo de formação de identidades, a formação do conhecimento e demais processos cognitivos, enfim, nada que lhe permita dizer com um mínimo de racionalidade quais programas são ou não adequados para crianças e adolescentes. Basicamente, é como se o presidente indicasse para o STF um psicanalista.


A propósito do controle governamental sobre a programação televisiva, este blog entrou em contato com o Ministério da Justiça, para saber quem são e que qualificação possuem as pessoas que trabalham na classificação de programas. Via e-mail, seguiu-se o diálogo abaixo:


Boa tarde,


É possível obter a relação de membros da equipe de classificação e suas respectivas qualificações?


Ficaria grato em sabê-lo.

Obrigado,
¨&¨


Prezado,


O senhor poderia nos dizer para qual necessidade?


Cordialmente,

José Eduardo Elias Romão
Diretor Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Secretaria Nacional de Justiça Ministério da Justiça
¨&¨


Bom Dia,


Caro Diretor, trata-se apenas de saber se o governo tem ou não condições de cumprir aquilo a que se propõe. Acredito que o Sr. ficaria preocupado se soubesse que um técnico de futebol foi designado como chefe dos oncologistas responsáveis pelo tratamento de familiar seu.


Dado que se trata de uma proposta política e que a mesma será implementada com recursos públicos, natural que o cidadão queira saber se o governo está gastando bem o dinheiro dos seus impostos. Se a equipe é composta por profissionais de pedagogia, psicologia e áreas afeitas ao tema, o governo, mesmo que se discorde da idéia, está respeitando o dinheiro do povo, se é composta por pessoas de áreas não afeitas, está jogando-o pela janela, o que pode ser dito para todas as áreas técnicas de todo e qualquer governo.


Informo que não tenho qualquer ligação com pessoas envolvidas na questão, sou advogado em Londrina, PR.


No aguardo, grato pela atenção dispensada, a qual me denota esmero.

¨&¨

O papo acabou aí. Tempos depois a revista Carta Capital publicou uma matéria sobre as pessoas que faziam o trabalho de fiscalização. Voluntários. Algo errado? Nada, de modo algum. Bem formados? Bom, aí a porca torce o rabo. Eram estagiários de direito, donas de casa, bibliotecárias, etc. nenhum psicólogo, psiquiatra, pedagogo. Se havia, nem era por requisito, era por acaso mesmo. Ou seja, o governo nunca quis saber de proteger crianças coisa nenhuma, o negócio sempre foi tentar controlar o conteúdo pura e simplesmente.


Ao tempo daquela liminar, a a ABERT se pronunciou “as TVs continuarão a fazer o que sempre fizeram”, com critérios próprios para determinar os horários de exibição, e que comunicarão a faixa etária dos programas “para que os pais decidam o que o filho deve ver”. O que há de errado nisso, alguém pode dizer? Desde quando a educação dos filhos deve ser feita pelo estado? A parte que lhe compete é ministrar conteúdos objetivos na escola (e nem isso ele respeita, na verdade). O resto é com a família.


O PT quer um controle de conteúdo por dois motivos. O primeiro é comungado por políticos de todos os partidos: diminuir a pressão popular na fiscalização do uso do dinheiro público, ou seja, facilitar as maracutais com o dinheiro dos impostos. O segundo é de ordem mais ideológica mesma: querem suprimir, tão rápido quanto consigam, qualquer divergência de opinião. Depois de tomarem as redações pela via transversa da formação universitária, agora a esquerda quer controle mais direto e efetivo da coisa.


A isto se chama formação de consciências, uma forma sutil de dizer engenharia social, que também é uma forma sutil de dizer outra coisa: estabelecimento do pensamento único.


Parece que o estado e defensores dos controles esquecem para que é que serve o controle remoto. Esquecem também que ninguém é obrigado, ainda, a ter televisão em casa. E que a bíblia já dizia: se não gosta do que vês, arranca teus olhos.


Quem acha que o estado deve decidir o que seus filhos devem assistir, não reclame quando só houver programas endeusando o governante de plantão.


Vem a calhar uma historinha boba: camarada saiu com a namorada, que vestia uma saia curtinha; neguinho folgou com a cidadã, ela foi reclamar ao namorado, este disse que não faria nada, ela achou ruim, ele retrucou: se quer que eu te defenda, vista-se como eu mandar, se quer se vestir do seu jeito, defenda-se você mesma. Quando o estado faz tudo por alguém, este alguém não pode reclamar de o estado mandar na sua vida.

****

LEIA ABAIXO:

Sobre a MP 500/2010 1ue permite ao executivo federal a privatização lenta, gradual e silenciosa de empresas estatais constituídas sob a forma de S/A:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/25/privatizacao-na-surdina-o-jeito-pt-de-governar/

Sobre o envolvimento de Lula com os líderes do tumulto que resultou na agressão a José Serra no Rj:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/25/lula-lado-a-lado-com-o-pessoal-do-quebra-quebra/

Sobre tiros que militantes do PSB, aliado do PT, deram no Amapá em direção a ônibus de correlegionários do adversário:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/23/a-esquerda-em-acao-tiros-e-sangue-no-amapa/

Sobre Gilberto de Carvalho, braço direito de Lula, ser réu em ação sobre corrupção na coleta de lixo em prefeitura administrada pelo PT. E ainda sobre o envolvimento de Luis Favre, ex-amásio de Marta Suplicy, no esquema:

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/23/poder-para-corromper-corrupcao-para-o-poder/

Sobre a encomenda de Dilma Roussef de dossiês junto ao Ministério da justiça para encurralar seus desafetos políticos (reprodução do texto da revista Veja, vai que algum juiz maluco manda tirar tudo do ar):

https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/23/a-encomenda-de-dossies-junto-ao-ministerio-da-justica/

Sobre o erro de se dar mais crédito ao governo do que ao próprio trabalho e ainda comparar condição de vida de trabalhador de grande cidade com miserável do sertão:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/19/foi-voce-quem-melhorou-sua-vida-nao-o-lula/

Sobre um provocativo e deliberado confronto entre militantes que foi prometido pelos petistas para o dia 24, no RJ:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/22/vao-pro-pau-de-vez/

Sobre Lula ter perdido mais um oportunidade de ficar quieto, a vergonha do jornalismo do SBT e a agressão a José Serra no RJ:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/21/bolinha-de-papel-derruba-petistas-e-seus-militontos

Sobre nem o PT dizer onde estão suas propostas de governo, afora a TV:
https://domaugostodamateria.wordpress.com/2010/10/22/comparar-propostas-como-se-o-pt-nao-diz-onde-as-suas-estao/

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